O vereador João Paulo (Podemos) apresentou na Câmara de Rio Branco nesta quinta-feira, 16, um Anteprojeto de Lei que propõe a atualização dos valores dos auxílio-moradia, alimentação e transporte concedidos aos médicos do Programa Mais Médicos que atuam em Rio Branco.
Conforme a proposta, o valor do auxílio moradia passa a ser um salário mínimo e meio, enquanto o valor do auxílio alimentação passa a ser de meio salário mínimo. Além disso, também será repassado aos profissionais o valor mensal de dois salários mínimos para que possam remanejar para gastos efetuados com moradia e alimentação, em conformidade com suas necessidades.
“É imprescindível destacar que a presença de médicos no âmbito da atenção básica em saúde é um dos pilares para a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior acesso da população, sobretudo das comunidades mais vulneráveis, a serviços médicos de qualidade. Dessa forma, a valorização e a adequada compensação financeira dos profissionais são medidas que refletem diretamente na melhoria da assistência à saúde da população”, destaca parte da justificativa da proposta.
Outro ponto destacado na proposta se refere ao fato de que, havendo necessidade, a Secretaria Municipal de Saúde poderá custear o transporte dos médicos participantes do programa no valor limite de meio salário. Podendo, inclusive, disponibilizar veículos para realizar os deslocamentos necessários.
“A proposta busca assegurar condições mais justas e compatíveis com a realidade econômica atual, possibilitando que os médicos tenham suporte adequado para moradia, alimentação e transporte durante o período de atuação no município de Rio Branco”, defende outro trecho do projeto.
