Foi apresentado na sessão desta quarta-feira, 22, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que institui o Selo Municipal da Agricultura Familiar na capital acreana. A proposta é do vereador Felipe Tchê (PP).
A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e promover a produção agropecuária e artesanal oriunda da agricultura familiar, assegurando a conformidade dos produtos com padrões de qualidade e segurança sanitária.
Conforme o parlamentar, a agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e a sustentabilidade da economia do município.
“Com a criação deste selo, estamos buscando não apenas certificar a qualidade dos produtos, mas também garantir que nossos agricultores familiares tenham o reconhecimento que merecem”, afirmou o vereador durante sua fala na tribuna.
O selo será concedido a produtos de origem animal e vegetal, in natura ou processados, produzidos por agricultores familiares. Segundo o texto do projeto, a l concessão do Selo observará os princípios da simplicidade administrativa, inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental e valorização da cultura e dos saberes tradicionais locais.
“Esse selo não é apenas um reconhecimento simbólico. Ele fornecerá aos nossos produtores acesso a mercados institucionais, apoio técnico e incentivos que promoverão boas práticas produtivas e ambientais”, destacou o vereador.
Ainda conforme o texto do projeto, o Poder Executivo é que vai regulamentar, conceder, monitorar e divulgar o uso
do selo. Além disso, poderão pleitear o selo:
- Agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais reconhecidos nos termos da legislação federal;
- Povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas que pratiquem
atividades produtivas sustentáveis; - Associações e cooperativas compostas majoritariamente por agricultores
familiares; - Produtores urbanos e periurbanos vinculados a projetos de agricultura familiar
reconhecidos pelo Município.
A proposta prevê também a prioridade na aquisição de alimentos pela Administração Pública e a isenção ou redução de taxas relacionadas à atividade produtiva familiar, como forma de incentivar a formalização e a capacitação dos agricultores.
O projeto estabelece também que o selo será fixado nas embalagens ou materiais de divulgação dos produtos certificados, segundo identidade visual padronizada.
