A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), sob relatoria da deputada federal Socorro Neri, o Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica pública brasileira.
A aprovação ocorreu por unanimidade em uma das comissões mais rigorosas da Casa, responsável por verificar a compatibilidade fiscal das propostas e garantir a indicação de fonte orçamentária.
Socorro Neri destacou a reparação histórica que o projeto representa:
“A Constituição definiu o piso para os profissionais da educação, não apenas para os professores. Esse projeto corrige uma injustiça com quem faz a escola funcionar todos os dias ao lado do corpo docente.”
O texto aprovado estabelece que o piso desses profissionais será de 75% do valor do piso nacional do magistério, com reajuste automático vinculado à mesma política de correção aplicada aos professores.
“O que estamos garantindo aqui é reconhecimento e equidade: valorizar também aqueles que atuam nas funções administrativas, técnicas e operacionais da educação básica pública.”
Durante a sessão, Socorro Neri agradeceu o apoio dos deputados professora Luciene Cavalcante e Rafael Brito, parceiros constantes na agenda de valorização dos profissionais da educação, e ao presidente da comissão, deputado Rogério Correia, por pautar o projeto.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ir ao Senado e, por fim, à sanção presidencial.
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