O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Gladson de Lima Cameli relativas ao exercício de 2022, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 9. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado.
O processo nº 144.523/2023, referente à Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Acre, teve como relator o conselheiro Antonio Jorge Malheiro, que apresentou seu voto pela aprovação com ressalvas, o qual foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes.
Participaram da sessão a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício, os conselheiros Cristovão Messias, Naluh Gouveia, Ribamar Trindade e o próprio relator Jorge Malheiro, além da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Anna Helena de Azevedo, e a secretaria das Sessões teve a condução do servidor Luciano Melo.
A apreciação das contas do chefe do Poder Executivo estadual é uma das atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, que analisa aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e conformidade da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo, emitindo parecer prévio que posteriormente é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, responsável pelo julgamento político-administrativo final.
