A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) concluiu, na última sexta-feira, 24, sua agenda no Alto Acre com uma visita institucional à Comarca de Epitaciolândia, encerrando a série de atividades que também incluiu sessões itinerantes em Xapuri e Brasiléia, no decorrer da semana. Nas regiões do Alto Vale do Juruá e do Tarauacá-Envira, as sessões ocorreram nos dias 2 e 4 de setembro, nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
O objetivo da iniciativa, segundo o Tribunal, é aproximar o Judiciário da população, promover o acesso à Justiça e fortalecer o diálogo com as comarcas do interior. O presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, e a desembargadora Denise Bonfim representaram o Colegiado durante o encontro em Epitaciolândia. Por motivo de agenda em Rio Branco, o desembargador Samoel Evangelista não pôde participar.
Segundo Djalma, a presença da Câmara Criminal nas cidades do Alto Acre reafirma o compromisso do TJAC com a democratização da Justiça: “O contato direto com as comarcas nos permite compreender melhor as demandas locais e valorizar o esforço de cada servidor, que é essencial para o funcionamento da Justiça”, destacou.
Sessões itinerantes em Xapuri e Brasiléia
As atividades no Alto Acre tiveram início em Xapuri, berço da Revolução Acreana e cenário de importantes marcos históricos do Judiciário, no dia 21 (terça-feira). No município, o Tribunal realizou uma sessão nos mesmos moldes das que acontecem na sede, em Rio Branco, apreciando quatro Apelações e seis Habeas Corpus.
Durante a abertura, o desembargador Francisco Djalma destacou o sentido democrático da iniciativa: “A importância do evento está em democratizar a presença do Poder Judiciário junto aos jurisdicionados.”
O magistrado também explicou que o projeto já havia sido realizado no Vale do Juruá e agora se estendia ao Alto Acre — abrangendo as comarcas de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil: “Realizamos sessões no Juruá recentemente e hoje estamos aqui no Alto Acre. A presença da Câmara Criminal em diferentes municípios reforça o papel pedagógico e social do Judiciário, que busca ampliar o acesso à informação e a compreensão da população sobre como as decisões são tomadas. Esse ano ainda pretendemos realizar a sessão em Sena Madureira”, ressaltou o presidente, durante a sessão em Brasiléia.
Representando o município na ausência do prefeito Maxsuel Maia, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou a importância da iniciativa: “Quando se fala em itinerância, fala-se em credibilidade. A prefeitura está sempre de portas abertas para parcerias como essa. É um trabalho maravilhoso e motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.
Em Brasiléia, no dia 23 (quarta-feira) a sessão itinerante foi a quarta de 2025 e ocorreu no novo Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, inaugurado em novembro do ano anterior. Foram julgadas nove Apelações, três Habeas Corpus e um Recurso em Sentido Estrito, envolvendo matérias como tráfico de drogas, violência doméstica e estupro de vulnerável.
Na ocasião, a desembargadora Denise Bonfim agradeceu o apoio da Presidência do TJAC e enfatizou o valor da iniciativa para o fortalecimento institucional: “É trazer a nova realidade para os que não conhecem a Câmara Criminal. É muita satisfação. Esse contato direto com a comunidade, com os servidores e com os operadores do Direito do interior, fortalece a Justiça e aproxima o Tribunal da população. É um momento de aprendizado, de troca e de reafirmação do nosso compromisso com uma prestação jurisdicional cada vez mais acessível e eficiente”, ressaltou.
Compromisso com o acesso à Justiça
As atividades realizadas no Alto Acre seguem as diretrizes da Resolução CNJ nº 313/2020, que estimula os tribunais a desenvolverem ações de descentralização e inclusão. A programação itinerante, segundo o desembargador Djalma, continuará nos próximos meses, com nova sessão prevista para o município de Sena Madureira ainda em 2025.
Como funciona a Câmara Criminal do TJAC
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre é composta por três desembargadores e realiza sessões ordinárias às quintas-feiras, às 8h, na sede do Tribunal, em Rio Branco.
Entre suas principais competências estão:
· Julgar recursos de decisões criminais de primeira instância;
· Analisar habeas corpus e mandados de segurança em matéria penal;
· Resolver conflitos de jurisdição entre juízes criminais;
· Processar representações relativas à perda de graduação de praças em crimes militares;
· Examinar embargos de declaração interpostos contra seus acórdãos.
O Colegiado é atualmente presidido pelo desembargador Francisco Djalma e conta com a participação dos desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista como membros permanentes. A Câmara Criminal cumpre papel essencial na consolidação da jurisprudência e na garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
