A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na sessão desta quarta-feira, 26, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Jovens Negros (Projovem Negro) na capital acreana.
O programa é destinado a promover a inclusão produtiva, ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a autonomia econômica da juventude negra residente no município.
Além disso, o Projovem Negro tem como principais objetivos: promover cursos de capacitação e formação profissional voltados a jovens negros entre 15 e 29 anos; ampliar o acesso da juventude negra ao mercado de trabalho formal e a oportunidades de empreendedorismo; e reduzir desigualdades raciais em indicadores de emprego, renda e qualificação.
Além disso, o programa também tem como foco fomentar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para promover formação técnica profissional; estimular a permanência do jovem negro em programas educacionais e formativos; e incentivar o desenvolvimento de talentos e vocações da juventude.
De acordo com Elzinha, em Rio Branco, a juventude negra ainda é a que mais sofre com o desemprego, com a falta de oportunidades e com os obstáculos que a desigualdade racial impõe.
“São jovens talentosos, inteligentes, capazes, mas que muitas vezes não conseguem sequer chegar ao curso de formação, porque falta dinheiro para o transporte, para a alimentação, ou porque nunca tiveram acesso à primeira oportunidade. Isso não é acaso, é estrutura e realidade. E realidade só muda com decisão política. Por isso, este projeto não é apenas um conjunto de artigos. Ele é um compromisso concreto desta Casa com a igualdade de oportunidades, com a justiça social e com a transformação da vida das nossas juventudes”, afirmou a parlamentar em seu discurso.
O programa ofertará cursos de qualificação conectados ao mercado de trabalho nas áreas de tecnologia, serviços, gestão, indústria, economia criativa, turismo, saúde, meio ambiente, cultura e outras relacionadas à economia local. A iniciativa também concederá bolsas de auxílio-transporte e alimentação e realizará oficinas, mentorias, palestras e seminários sobre empreendedorismo e inovação.
Conforme o texto do projeto, poderão participar do programa jovens negros residentes da capital acreana com idade entre 15 e 29 anos, mediante inscrição em processo simplificado.
A coordenação do Projovem Negro será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O Executivo Municipal também poderá estabelecer parcerias com universidades, com o Sistema S, com empresas privadas, universidades e organizações da sociedade civil.
“Este projeto não divide. Ele inclui. Não separa. Ele abre portas. Não privilegia. Ele corrige desigualdades históricas. E é importante lembrar: A Constituição de 1988 reconhece e legitima ações afirmativas. O Supremo Tribunal Federal já afirmou, de forma clara, que tratar desiguais de forma desigual é condição para que se alcance a verdadeira igualdade. E é exatamente isso que fazemos aqui hoje, oferecemos ao jovem negro de Rio Branco aquilo que o poder público sempre lhe negou: ferramentas reais para escrever sua própria história”, defendeu Elzinha em sua fala ao apresentar a proposta no plenário.
O projeto deve seguir para ser analisado nas comissões e, posteriormente, será votado pela casa legislativa.
