O Tribunal Regional Eleitoral do Acre confirmou, nesta quarta-feira, 26, a cassação da vereadora de Sena Madureira, Helissandra Matos (MDB), bem como a nulidade da chapa do sigla partidária nas eleições municipais de 2024.
A medida foi tomada após o esgotamento da instância ordinária, com o julgamento final no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que rejeitou os recursos apresentados pelo MDB.
Diante da acusação de que a vereadora teria se beneficiado de uma suposta fraude à cota de gênero, prevista na Lei 9.504/1997, a corte manteve a cassação do mandato e a nulidade dos votos da chapa, mas retirou a multa aplicada por embargos de declaração considerados protelatórios.
Assim, a decisão do TRE-AC determina a execução imediata da cassação, conforme consta no Código Eleitoral, permitindo que os efeitos sejam aplicados sem precisar aguardar recursos subsequentes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Helissandra Matos perde imediatamente o cargo de vereadora.
O julgamento, realizado de forma híbrida, contou com a participação presencial e por videoconferência de todos os membros da corte, além do procurador regional eleitoral. De acordo com o TRE-AC, os embargos apresentados pelo MDB tinham caráter apenas protelatório, sem apontar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justificassem a revisão do caso.
A decisão encerra um longo processo eleitoral iniciado em 2024, que passou por múltiplas instâncias e confirma a aplicação rigorosa das regras de cota de gênero e da legislação eleitoral no estado.
