A deputada federal Socorro Neri apresentou o Projeto de Lei 5862/25, que propõe a isenção do Imposto de Renda para profissionais da educação básica e superior que recebem remuneração de até R$ 10 mil. A proposta abrange não apenas docentes, mas também equipes pedagógicas e técnico-administrativas que atuam diariamente para garantir o funcionamento das escolas e universidades brasileiras. Para Neri, reconhecer esse conjunto de profissionais é essencial para fortalecer a educação pública e promover justiça fiscal.
O texto se diferencia de outras iniciativas em discussão no Congresso por ampliar o alcance do benefício. Enquanto a maior parte das proposições limita a isenção aos professores, o projeto apresentado pela parlamentar inclui todos os profissionais da educação básica e os docentes do ensino superior. Ao estabelecer um teto salarial, a medida direciona a desoneração às faixas de baixa e média remuneração, evitando distorções e garantindo que o impacto seja mais expressivo para quem mais precisa.
A deputada também destaca que a proposta se soma a avanços recentes que beneficiam a categoria. Em razão da Lei 1087/25, mais de 65% dos professores da educação básica, além de parcela ainda maior dos servidores de apoio que recebem até R$ 5 mil, já estarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026. O novo projeto amplia esse alcance e consolida uma política robusta de valorização profissional.
Outro aspecto central da proposição é a responsabilidade com as contas públicas. O PL 5862/25 prevê uma fonte de compensação para a renúncia fiscal, seguindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A desoneração deverá ser equilibrada por meio de ajustes em outras receitas tributárias da União. Para a deputada acreana, valorização profissional e equilíbrio fiscal devem caminhar juntos: “É perfeitamente possível avançar em medidas de reconhecimento aos trabalhadores sem descuidar da sustentabilidade das finanças públicas”, destaca.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para Socorro Neri, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de fortalecimento da educação pública: “O futuro do Brasil depende dos professores. Eles são o fator mais determinante para o sucesso da educação escolar. Valorizá-los, portanto, deve ser política estratégica para o desenvolvimento do nosso país.”, conclui.
