O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficializou nesta quinta-feira, 6, a doação de uma área de 351.790 metros quadrados em Xapuri ao Governo do Estado do Acre, no âmbito do Programa Imóvel da Gente. O terreno abriga o aeródromo da cidade, o Batalhão do Corpo de Bombeiros e os bairros Mutirão I e II, beneficiando diretamente cerca de 250 famílias.
O ato contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis, do superintendente da SPU no Acre, Thiago Mourão, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, e de diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, o vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, o presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Garcia, o secretário de Governo, Luiz Calixto, a secretária-adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Ávila, o superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, e a presidente do Deracre, Sula Ximenes. Presente no ato, o seringueiro Raimundo Mendes de Barros também foi convidado para compor o dispositivo de honra.
A doação da área permitirá que o Governo do Estado avance na regularização fundiária urbana, conduzida pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), por meio do programa Minha Terra de Papel Passado. O processo, aguardado há décadas pelos moradores, teve progresso efetivo durante a gestão do governador Gladson Cameli.
Durante a solenidade, o morador Jorge Alves Ferreira, do bairro Mutirão, recebeu simbolicamente um documento representando simbolicamente os futuros títulos definitivos em nome da comunidade. Emocionado, afirmou:
“A gente não escolhe onde nasce, escolhe onde quer morar. Aqui foi onde criamos nossos filhos e construímos nossa vida. Hoje é um dia de esperança, porque o lugar onde moramos passa a ser, de fato, nosso.”
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que mais de 80% do território acreano pertence à União, o que historicamente dificultou os processos de regularização fundiária.
“As famílias do Mutirão esperam há mais de 20 anos por esse momento. Muitas vezes o Estado quer avançar, mas depende da transferência dessas áreas da União. A gestão do superintendente Thiago Mourão tem dado celeridade a esses processos, o que muda a realidade das pessoas. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, há anos enfrentava dificuldades por falta de documentação. Agora, isso ficou no passado.”
A secretária-adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Ávila, ressaltou que o Imóvel da Gente reflete a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar o patrimônio público a serviço do povo brasileiro.
“O presidente Lula sempre diz: o patrimônio da União pertence ao povo. Hoje o programa já destinou quase 1.400 áreas em todo o país, beneficiando mais de 300 mil famílias. Uma das prioridades é a regularização fundiária, que devolve dignidade e segurança jurídica às pessoas que vivem em áreas da União.”
A vice-governadora Mailza Gomes enfatizou o impacto social da iniciativa, que permitirá a titulação de mais de 300 moradias em Xapuri.
“O sonho de toda família é ter sua casa regularizada, poder investir e deixar um bem para os filhos. Essa é uma grande conquista para milhares de pessoas. Xapuri e o Acre ganham muito com essa integração entre governos, que também se reflete em outras obras, como a construção da Ponte da Sibéria e as ações de inclusão social, educação e segurança alimentar que estão chegando a todos os municípios.”
O superintendente da SPU, Thiago Mourão, lembrou que o ano de 2025 marca um ciclo histórico de entregas no Acre.
“Entregamos mais de 40 imóveis da União à sociedade acreana. São terrenos e prédios que estavam há anos sem uso e agora voltam a servir à população, transformando-se em escolas, creches, cozinhas comunitárias e centros de agricultura familiar. O Imóvel da Gente é o patrimônio público voltando para as mãos do povo.”
Representando o prefeito Maxsuel Maia, o vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos e o impacto direto da regularização para o município.
“Este é um momento histórico para Xapuri. Há anos lutamos por essa regularização e hoje vemos o esforço conjunto dos governos federal, estadual e municipal se concretizar. Essa doação não é apenas um ato administrativo, é a garantia de dignidade e futuro para centenas de famílias. Em nome do prefeito Maxsuel, agradecemos a todos os que tornaram este dia possível.”
Além da área de Xapuri, o Governo Federal anunciou outras quatro destinações no Acre, somando mais de R$ 11 milhões em patrimônio público reaproveitado: a Cozinha Comunitária Mãos Amigas, que servirá 500 refeições diárias; a Escola de Tempo Integral e os laboratórios tecnológicos do IEPTEC, ambos em Rio Branco; e o Centro de Referência da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CRAF), que reunirá cooperativas e associações da agricultura familiar.
As entregas reforçam o compromisso do Governo Federal com o uso social do patrimônio público, integrando políticas de educação, combate à fome, desenvolvimento rural e regularização fundiária em todo o estado.
