O senador Alan Rick (Republicanos-AC) repudiou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (3), a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringe ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a medida retira do cidadão um direito historicamente reconhecido e afeta diretamente o sistema de controles recíprocos previsto na Constituição.
Alan Rick destacou que a liminar também cria nova barreira ao estabelecer que a abertura de um processo de impeachment somente poderá ser admitida com quórum de dois terços do Senado. Para o senador, a combinação dessas mudanças eleva o nível de dificuldade para um mecanismo que sempre pertenceu ao cidadão e não às autoridades.
O parlamentar avaliou a decisão aprofunda o desequilíbrio institucional já percebido no país.
“São mudanças que, se mantidas, aprofundam um desequilíbrio institucional que o Brasil já sente há muito tempo. É uma declaração de guerra que o Senado não pode aceitar calado”, afirmou.
Durante o discurso, Alan Rick defendeu o avanço da PEC 08/2021, aprovada no Senado com seu voto e atualmente parada na Câmara dos Deputados. A proposta limita decisões monocráticas em tribunais superiores e reforça o princípio da deliberação colegiada.
O senador também ressaltou a necessidade de discutir mudanças na forma de nomeação e no tempo de mandato de ministros do STF. Segundo ele, essas medidas são essenciais para aperfeiçoar o equilíbrio entre os Poderes. Alan Rick informou ter solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão dessas pautas na agenda de votações do Congresso Nacional.
Para o senador, o compromisso central é “com a Constituição e com o fortalecimento das instituições que asseguram o funcionamento da democracia brasileira”.
