O Projeto de Lei que prevê a adequação da aposentadoria de policiais civis do Acre foi votado e aprovado nesta quarta-feira, 17, durante reunião das comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
De acordo com o deputado estadual e vice-presidente da Casa Legislativa, Pedro Longo, a adequação busca atender às orientações do Supremo Tribunal Federal. “Esse projeto é benéfico aos policiais e uma adequação, já que anteriormente, a aposentadoria de policiais civis homens e mulheres era a mesma. E em adequação ao Supremo, tem-se um tempo menor para mulheres. 55 anos para os homens e 52 para as mulheres”, pontuou.
No momento da discussão, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez uma crítica ao governo pela demora no processo de adequação.
“Vale lembrar que foi uma decisão do governo manter uma pauta inconstitucional, que era o mesmo tempo de aposentadoria para homens e mulheres. Por força maior, está se fazendo essa adequação necessária”.
