O vereador Bruno Moraes (PP) comemorou nesta terça-feira, 2, a regulamentação da Lei Municipal Nº 2.566 que institui o programa Jovens em Ação, destinado à integração de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Rio Branco.
O projeto foi apresentado em abril deste ano na Câmara de Vereadores e, em maio, foi sancionado pela Prefeitura de Rio Branco. Para o parlamentar, a regulamentação tem grande importância, já que foi seu primeiro projeto a ser apresentado na casa legislativa.
“Esse projeto é um sonho realizado. Lá atrás, a gente pensou isso enquanto presidente do sindicato e agora com as ferramentas e instrumentos que a gente tem no mandato foi possível. É o meu primeiro Projeto de Lei a ser apresentado e continuamos trabalhando. E, agora, foi regulamentado no dia 24 de novembro”, disse o parlamentar.
O projeto visa a inclusão de jovens aprendizes já vinculados a empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Município, como forma de promover a continuidade na qualificação e prática profissional.
“Parte dos jovens vão ser aproveitados pelas empresas e a Prefeitura vai absorver o restante ecolocá-los num lugar que, de fato, possam adquirir experiências. Então, os jovens aprendizes, que vai de 14 a 24 anos, vão ter a tão sonhada experiência profissional e que possam entrar no mercado de trabalho”, destacou.
Bruno explica também os principais pontos regulamentados da proposta. “Nós cumprimos um pouco da lei federal e o que foi regulamentado foi só porque a Departamento de Juventude, da Secretaria dos Direitos Humanos, vai ter um link com o sindicato. O sindicato vai dizer assim: ‘olha, nós temos 150 jovens à disposição’, então o Departamento de Juventude vai dizer: ‘Eu absorvo, mas a Secretaria de Finanças está precisando de tanto’. Portanto, é ela quem vai distribuir os jovens para as vagas necessárias”, acrescentou.
O programa tem como objetivos: garantir a inclusão produtiva de jovens aprendizes no setor público, promovendo a continuidade de sua experiência prática; incentivar a permanência dos jovens aprendizes no sistema educacional; fomentar a qualificação profissional de adolescentes e jovens no ambiente da administração pública; e, fortalecer parcerias entre a administração pública e empresas qualificadoras.
A adesão ao programa será formalizada mediante termo de adesão firmado com o Município e os jovens aprendizes a serem integrados às atividades da Administração.
