A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 18, decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e outros quatros membros do órgão. As cassações foram publicadas no Diário Oficial da Câmara.
Eduardo contabilizou 59 faltas até o momento da decisão, ultrapassando o limite de faltas previsto na Constituição Federal. O documento determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiverem 33% de faltas nas sessões ordinárias. As ausências não são contabilizadas em caso de missão oficial ou licença. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa.
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Além disso, também tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Porém, não teve sucesso.
Já Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF e a Mesa Diretora da Câmara considerou que, com isso e estando fora do Brasil, ele deixará de comparecer às sessões e também passará do limite possível de faltas. O ex-deputado saiu do país antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.
De acordo com a Polícia Federal, Ramagem foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
