A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o intuito de acelerar a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os descontos associativos feitos sem autorização afetaram milhares de pessoas em todo o país entre março de 2020 e março de 2025, e gerou reclamações de beneficiários que viram os valores reduzidos no extrato, sem sinalização dos porquês.
Os “descontos associativos” devem ser realizados somente quando o segurado autoriza a filiação a uma associação. Todavia, inúmeros aposentados foram cobrados sem consentimento, com uso de documentos falsos ou cadastros indevidos. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1236, que suspendeu o desconto até que as pendências fossem revisadas e os valores, devolvidos.
Atendimento mais rápido
Com a assinatura do acordo, o órgão estadual passa a ter acesso direto, seguro e controlado aos processos administrativos de ressarcimento mantidos pelo INSS, e tal acesso será utilizado de forma exclusiva para defender os aposentados e pensionistas afetados.
O acordo agiliza o processo já que muitos dos aposentados não sabiam qual associação teria feito o desconto, porque os valores apareciam no extrato com informações incompletas, e a DPE não possuía o acesso necessário para auxiliar. Com o novo fluxo, será possível:
- identificar com mais rapidez se houve autorização válida;
- verificar se há documentos falsificados ou assinaturas suspeitas;
- pedir cópias integrais do processo de ressarcimento;
- orientar corretamente cada beneficiário sobre seus direitos;
- acompanhar a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Com informações de DPE/Notícias
