O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na sessão desta terça-feira, 9, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque em frente aos estabelecimentos que prestam serviços de saúde na capital acreana.
Conforme a proposta, as vagas deverão ser devidamente sinalizadas, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro, as normas de acessibilidade e a regulamentação complementar expedida pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a proposta visa garantir melhores condições de acessibilidade no acesso aos serviços de saúde em Rio Branco
“A medida tem impacto direto na qualidade de vida de pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças e pacientes em tratamento contínuo, que muitas vezes encontram dificuldade para desembarcar próximos à entrada dos estabelecimentos. Para muitos desses usuários, percorrer longas distâncias desde o ponto de parada até a porta da unidade representa risco à saúde, desconforto ou até impossibilidade de locomoção”, detalha o texto do projeto.
Ainda conforme o texto, o PL segue o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº 13.146/2015) e as diretrizes de acessibilidade urbana previstas na ABNT NBR 9050.
“Reforçando o compromisso do Município com políticas públicas inclusivas. Ao garantir vagas específicas para embarque e desembarque, reduz-se significativamente o deslocamento físico das pessoas com deficiência, assegurando mais autonomia, segurança e dignidade. Trata-se de medida simples, de baixo custo e de elevado impacto para quem depende diariamente dos serviços de saúde. Além disso, o dispositivo contribui para a organização do tráfego e para o ordenamento urbano, evitando paradas irregulares ou situações inseguras em frente aos estabelecimentos”, destaca a proposta.
A implantação das vagas nos estabelecimentos públicos poderá ocorrer de forma gradativa, conforme o planejamento técnico e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal.
