A Câmara de Vereadores aprovou na madrugada desta sexta-feira, 12, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rio Branco para 2026, que prevê um orçamento de mais de R$ 2,42 bilhões para o próximo ano. O valor previsto é cerca de R$ 60 milhões a menos do que o orçamento aprovado para o exercício atual, uma diminuição de 2,42%.
A votação ocorreu após mais de 20 horas de debates e análises dos parlamentares.
A LOA é uma ferramenta da Administração Pública que determina a previsão das receitas e fixa as despesas da capital acreana para o próximo exercício financeiro.
As áreas de urbanismo, educação e saúde são os principais setores contemplados pelo orçamento do ano que vem.
Apenas a Emenda nº 199/2025, de autoria do vereador Aiache (PP), foi aprovada e adicionada a LOA. A emenda modificativa tem como objetivo a criação de uma ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação destinados aos servidores da área da saúde municipal. A medida visa à valorização dos profissionais que atuam em função essencial para a sociedade.
Algumas emendas rejeitadas
Cerca de nove emendas foram rejeitadas durante a votação desta sexta-feira, 12, na casa legislativa.
Entre elas está a Emenda nº 189/2025, de autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), que sugeria suplementar ações do programa “Mulher com Dignidade” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina.
Outra proposta rejeitada foi a Emenda nº 194/2025, de autoria do vereador André Kamai (PT), que sugeria suplementar ações do Programa “Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Rio Branco” na Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Casa Civil (Casa Civil), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina.
A Emenda nº 195/2025, de autoria do vereador André Kamai (PT), também foi rejeitada. A proposta sugeria suplementar ações dos programas “Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial”, “Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e, “Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina.
Após a aprovação do projeto da LOA para 2026, a matéria segue para o Executivo Municipal que poderá sancionar ou vetar trechos da lei.
