O presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimaac), Paulo Victor Farias, de 40 anos, participou na semana, junto com representnates de vários estados, de um grupo de trabalho nacional criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília (DF).
O grupo de trabalho tem como objetivo discutir políticas a motoristas de aplicativos, motociclistas de transporte por aplicativo e entregadores.
Paulo representa o Acre na Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), que reúne lideranças dos 26 estados brasileiros. De acordo com ele, o grupo foi incluído oficialmente no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), instalado no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência,
“Fomos para o GTT para buscar políticas públicas e debater direitos, segurança e a relação entre trabalhadores e plataformas”, afirmou.
Além disso, o representante acreano afirmou também que o grupo também participou de reuniões estratégicas em Brasília, incluindo agendas na Secretaria de Segurança Nacional, onde foram discutidas medidas para garantir mais proteção jurídica e física aos trabalhadores da categoria.
“Fomos também à Secretaria Nacional de Segurança, onde tivemos uma reunião em um órgão chamado Senacon, para tratar de políticas públicas na área do direito, como exigir mais segurança para os motoristas, acabar com a subordinação às plataformas e fazer com que elas assumam compromissos não cumpridos, como o fim dos cancelamentos sem motivo”, explicou.
Segundo Paulo, a intenção também era se reunir com representantes das plataformas digitais, mas isso não aconteceu.
A gente veio participar da reunião com as plataformas, mas infelizmente as plataformas não apareceram. Mas, mesmo, assim a gente teve uma reunião de alinhamento e semana que vem a gente vai retornar aqui para participar de outra reunião. E é isso, estamos aqui na luta por dias melhores para cada um de nós e se Deus quiser vai dar tudo certo”, disse em um vídeo divulgado nas redes sociais.
O representante acreano reforçou que na próxima semana, nos dias 13 e 14 de janeiro (terça e quarta-feira, respectivamente), devem ser realizadas novas reuniões para dar continuidade às discussões.
Outro ponto central nos debates da categoria é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 que propõe um marco legal para o funcionamento dos aplicativos de transporte. O projeto propõe um modelo de prestação de serviços baseado em subcontratação, onde a plataforma é formalmente a prestadora do serviço e o motorista é o executor.
Conforme Paulo, a proposta, que deve ser votada em março deste ano, não atende às demandas da categoria.
“Essas reuniões são muitíssimo importantes, pois irão tratar de políticas públicas para a categoria. Será criado um relatório também com propostas de alteração do PLP 152. Essa proposta não agrada a categoria. Por isso, esse grupo de reuniões foi criado para desenvolver um relatório com propostas de alteração, com o aval do presidente Lula, através da Secretaria-Geral da Presidência da República”, declarou.
O presidente da entidade destacou ainda que, ao final dos trabalhos do GTT, será elaborado um relatório técnico que será apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência, com o objetivo de encaminhar propostas ao Congresso Nacional.
“No final do GTT, a Secretaria-Geral da Presidência, junto com o presidente Lula, apresentará um relatório técnico para levar à Câmara Federal para ser aprovado”, concluiu.
