O estado do Acre passa a ter, pela primeira vez, um Plano Estadual de Cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 12. O plano valerá para o decênio 2025-2035 e define como o Acre vai planejar, organizar, financiar e desenvolver a cultura durante estes 10 anos.
O plano representa um importante passo para o planejamento e implementação de políticas públicas no estado. O documento teve como base o Plano Estadual de Cultura, construído para o decênio 2013-2023, mas que não foi implementado.
De acordo com o presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, o plano assegura a continuidade das ações culturais independentemente dos ciclos de governo, além de fortalecer a cultura como política de Estado, garantindo que a sociedade tenha um instrumento permanente de acompanhamento, controle social e formulação de novas demandas.
“O Plano Estadual de Cultura do Acre reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, promove a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Estado”, afirma Kinpara.
O plano é alinhado ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura, ambos incentivam os estados e municípios a criarem seus próprios sistemas e planos de Cultura, refletindo a autonomia destes locais.
Além disso, a construção do Plano Estadual de Cultura contou com a realização de conferências estaduais de cultura e a participação do Conselho Estadual de Cultura (ConCultura), de artistas, produtores, fazedores de cultura, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, extrativistas, dos Municípios e de outras instituições culturais. O documento reflete as reais necessidades do setor cultural acreano.
“No Acre, território de diversidade cultural singular, marcado pela presença indígena, ribeirinha, extrativista, migrante e urbana, a cultura se manifesta como expressão viva da história, da resistência e da criatividade do seu povo. Por essa razão, a construção de uma política pública estruturada para a cultura não é apenas uma escolha administrativa — é um compromisso com a história do nosso povo”, destaca parte do documento.
A estruturação do Plano Estadual de Cultura (2025-2035) foi baseada em um processo metodológico que alinha as demandas locais às diretrizes nacionais e estaduais de cultura. O plano organiza suas ações em oito eixos estratégicos, são eles:
- Eixo 1: Gestão e Participação Social – tem entre suas metas fortalecer conselhos, conferências e sistemas municipais e garantir participação social permanente.
- Eixo 2: Fomento à Cultura – entre suas metas está a ampliação do financiamento para ações culturais por meio de editais, fundos, incentivo financeiro; além de gerar apoio a artistas, coletivos e projetos.
- Eixo 3: Patrimônio e Memória – tem entre suas metas a preservação de bens materiais e imateriais e a valorização da memória cultural dos povos
- Eixo 4: Formação – entre as metas estão a promoção da capacitação de agentes culturais, educação cultural e formação técnica.
- Eixo 5: Infraestrutura e Espaços Culturais – as metas incluem a manutenção e criação de equipamentos culturais, além da redução da desigualdade entre capital e interior.
- Eixo 6: Economia Criativa, Trabalho e Renda – entre as metas estão a cultura como geração de renda e a proteção social para trabalhadores da cultura.
- Eixo 7: Bem Viver e Justiça Climática – a relação entre cultura, território e meio ambiente e a proteção dos modos de vida tradicionais fazem parte das metas desse eixo.
- Eixo 8: Cultura Digital e Direitos Digitais – as metas incluem o acesso à internet, a digitalização de acervos e a cultura no ambiente digital.
Segundo o presidente da FEM, a aprovação do plano consolida um novo momento da política cultural acreana. “Marcado por planejamento de longo prazo, participação social, transparência e compromisso com o fortalecimento dos fazedores e fazedoras de cultura em todos os territórios do Acre”, destaca Minoru.
