Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
Quem agenda consulta ou exame no Acre não poderá mais enfrentar prazos diferentes sendo ou não beneficiário de plano de saúde. Uma lei estadual passou a proibir que profissionais da saúde deem vantagem a pacientes particulares em relação àqueles atendidos por planos ou seguros privados, quando o médico ou clínica for credenciado a essas operadoras.
Na prática, a legislação impede a utilização de agendas separadas com tempos distintos de espera. Consultas, exames e outros procedimentos deverão ser marcados seguindo critérios iguais, sem que o pagamento direto seja usado como forma de acelerar o atendimento.
A norma vale para profissionais cooperados ou credenciados a planos de saúde e busca garantir tratamento equilibrado entre os consumidores. O texto ressalta, no entanto, que a proibição não se aplica a situações de urgência e emergência, nem aos casos em que a lei já determina atendimento prioritário.
Com a entrada em vigor da lei, a marcação de serviços de saúde privados no estado deverá observar a mesma lógica de prazos, independentemente de o paciente possuir convênio ou pagar do próprio bolso.
