A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Paiva que assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A proposta representa um avanço importante no reconhecimento dos direitos de quem convive com a doença em Rio Branco.
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida. Além das limitações físicas, muitos pacientes enfrentam gastos constantes com consultas, exames e medicamentos, o que pode dificultar o acesso a oportunidades profissionais, especialmente no serviço público.
Com a aprovação do projeto, o município passa a garantir mais inclusão e igualdade de condições para que pessoas com fibromialgia possam disputar vagas em concursos sem o peso financeiro da taxa de inscrição. A iniciativa reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à dignidade e ao respeito às pessoas que enfrentam desafios de saúde.
O texto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom.
