O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) realizou, nesta quinta-feira (26), a interdição ética das atividades de Enfermagem no setor da Central de Material e Esterilização (CME) da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora, unidade que, atualmente, funciona nas dependências do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (INTO), em Rio Branco.
A medida foi formalizada por meio do Ato nº 4, de 23 de fevereiro de 2026, e está fundamentada na Lei Federal nº 5.905/1973 e nas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 564/2017 e nº 565/2017, que tratam do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dos procedimentos de interdição ética.
A interdição ética é uma medida administrativa excepcional, adotada por Conselhos Profissionais (como Cofen e CRM/CFM), que suspende o trabalho de profissionais de saúde (enfermagem/medicina) em locais sem condições mínimas de segurança ou dignidade
A decisão foi tomada após fiscalização e análise técnica que identificaram falhas estruturais no setor da CME, consideradas graves o suficiente para comprometer a segurança da assistência prestada. De acordo com o relatório constante no processo administrativo, as irregularidades encontradas colocam em risco tanto os profissionais de Enfermagem quanto os usuários do sistema de saúde, como a falta de climatização adequada, ausência de barreira física entre área contaminada e limpa, dentre outros.
A Central de Material e Esterilização é um setor estratégico dentro de qualquer unidade hospitalar, responsável pelo processamento, esterilização e distribuição de materiais utilizados nos atendimentos e procedimentos. Problemas estruturais nesse ambiente impactam diretamente a qualidade do cuidado e ampliam o risco de infecções e outros agravos.
O Coren-AC reforça que a medida visa preservar os profissionais de Enfermagem de exercerem suas atividades em condições adequadas e, principalmente, garantir que a população não seja submetida a riscos decorrentes de falhas graves inferentes das deficiências estruturais. A interdição permanece válida até que a instituição providencie as adequações necessárias e solicite formalmente a desinterdição, conforme previsto nas normas do Cofen.
O Coren-AC reafirma seu papel de fiscalização e defesa da sociedade, atuando para assegurar condições dignas de trabalho à Enfermagem e um atendimento seguro e de qualidade à população acreana.
A Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a interdição.
