Mulheres que foram vítimas de violência e precisaram se afastar do trabalho têm direito garantido, sem perder a renda, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. Nas redes sociais, a Defensoria Público do Acre (DPE/AC) esclareceu os detalhes.
“A decisão considera que a dependência econômica mantém ciclos de violência e reforça que a proteção precisa ser concreta, assegurando dignidade e segurança às mulheres”, diz a publicação.
Caso a vítima tenha vínculo de emprego e contribua ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até 15 dias, o pagamento é feito pelo empregador. A partir do 16º dia esse pagamento é realizado pelo INSS. Em casos de não possuir vínculo formal, o Estado deve garantir essa renda, com benefícios, quando comprovada a situação de vulnerabilidade.
Essa decisão é importante porque a dependência econômica é um dos fatores que mantém muitas mulheres em relacionamentos abusivos. Sem perspectivas e oportunidades, além das questões físicas e emocionais, o ciclo de violência permanece.
Como a Defensoria Pública pode ajudar?
-Orientar sobre medidas protetivas;
-Atuar para garantir o afastamento remunerado;
-Ajudar a acessar benefícios previdenciários ou assistenciais.
Canais de ajuda
Além da DPE/AC, mulheres vítimas de violência podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na Via Chico Mendes, em Rio Branco, o 190 e o Ligue 180.
