O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve recentemente, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decisão que determinou a prisão preventiva de um homem investigado por crimes de violência sexual e violência doméstica no município de Feijó. O nome do suspeito não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas.
A medida foi concedida após recurso do MPAC, já que o pedido havia sido negado inicialmente pela Vara Criminal da comarca. O caso envolve a apuração de estupro contra uma criança de três anos, filha biológica do investigado, e contra uma adolescente de 14 anos, sua enteada. Também constam nos autos relatos de agressões físicas, ameaças e violência psicológica contra a companheira.
Segundo o Ministério Público, as agressões incluíam empurrões, tapas, chutes, puxões de cabelo, xingamentos e intimidações frequentes, muitas vezes na presença das crianças. Há ainda relatos de ameaças de morte e de incêndio da residência da família, o que teria instaurado um ambiente de medo constante.
No recurso, o MPAC argumentou que a permanência do investigado em liberdade representava risco concreto às vítimas, diante da gravidade dos fatos e da possibilidade de reiteração das agressões. A Câmara Criminal do TJAC acolheu os argumentos e entendeu que a prisão é necessária para garantir a proteção da mulher e das crianças.
O recurso foi apresentado pela promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, com manifestação favorável da procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues em segundo grau.
Acre entre os estados com maiores taxas
O caso vem à tona na mesma semana em que levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que o Acre está entre os cinco estados brasileiros com as maiores taxas de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes.
O crime de estupro de vulnerável é caracterizado quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de consentir. De acordo com os dados nacionais mais recentes, dois em cada três casos de estupro registrados no país se enquadram nessa categoria.
Especialistas destacam que, além do enfrentamento policial e judicial, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes exige políticas públicas integradas de prevenção, proteção e acolhimento das vítimas.
A decisão judicial em Feijó reforça a atuação do Ministério Público no pedido de medidas mais rigorosas em casos considerados de alta gravidade, especialmente quando envolvem vítimas em situação de extrema vulnerabilidade.
