O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira, 9, o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que prevê a concessão e operacionalização do transporte coletivo da capital. O aviso do edital deve ser publicado no Diário Oficial a partir desta terça-feira, 10, dando início ao processo licitatório.
A medida busca dar segurança jurídica ao sistema de transporte, que atualmente funciona por meio de contratos emergenciais. Desde fevereiro de 2022, a empresa Ricco Transportes e Turismo opera 31 das 42 linhas da capital após a Auto Aviação Floresta abandonar as rotas. No entanto, a prestação do serviço vem sendo mantida por renovações contratuais a cada seis meses.
O novo processo prevê um contrato de concessão de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, totalizando até 20 anos de operação. A licitação deve movimentar mais de R$ 1 bilhão ao longo do período contratual.
Outra mudança importante é no modelo de remuneração das empresas. Atualmente, o pagamento é baseado na quantidade de passageiros transportados. Com o novo edital, a remuneração passará a ser pelo quilômetro rodado, modelo que, segundo a prefeitura, oferece maior previsibilidade para a operação do sistema.
Durante o anúncio, o prefeito Tião Bocalom também comentou sobre os custos que o município assume para manter o transporte coletivo e defendeu maior participação de outros entes públicos no financiamento do sistema.
“O maior usuário do transporte público de Rio Branco são os alunos das escolas estaduais, que em valores de hoje ultrapassa R$ 800 mil por mês, e nunca recebemos um centavo do governo do Estado. Escolas particulares também se beneficiam da mesma forma, e principalmente o idoso e os deficientes físicos, que andam de graça. Esse projeto de gratuidade é do governo federal, então quem deveria bancar também é o governo federal. Ficaria muito mais fácil manter um transporte público de qualidade com menor custo para o município se cada ente fizesse a sua parte”, afirmou.
Segundo o superintendente da RBTrans, tenente-coronel Marcos Roberto, a expectativa é que a nova licitação traga melhorias significativas para o sistema e para os usuários.
“Desde quando nós assumimos, o prefeito determinou que buscássemos melhorar cada vez mais o serviço. A intenção é que a sociedade saia ganhando com isso. Essa licitação já estava sendo buscada há algum tempo e agora foi anunciada exatamente para garantir melhorias nesse serviço essencial”, destacou.
Entre as mudanças previstas está também a ampliação da frota. A nova concessão deverá prever 140 ônibus em operação, além da implementação de sistemas de monitoramento.
“A frota vai aumentar para atender melhor a sociedade. Com isso vai melhorar muito o atendimento à comunidade, inclusive na questão de horários. Também teremos GPS para acompanhar diretamente a operação”, explicou o superintendente.
Ele acrescentou ainda que a principal reclamação da população atualmente está relacionada ao próprio funcionamento do transporte coletivo. “A maior reclamação é exatamente o serviço de transporte, e é isso que estamos empenhados em melhorar com essa licitação”, disse.
O procurador-geral do município, Joseney Cordeiro, explicou que o edital é uma reformulação de uma licitação anterior, que precisou passar por ajustes jurídicos e adequações à nova legislação.
“Tivemos um edital cerca de dois anos e meio atrás, que recebeu duas impugnações e orientações do Tribunal de Contas. Depois disso, o município decidiu fazer uma nova análise e o prefeito entendeu que seria melhor adotar o modelo de pagamento por quilômetro rodado. Para isso foi necessário adaptar o edital à nova legislação federal de licitações, a Lei 14.133, além de reexaminar o processo à luz da Lei de Mobilidade Urbana e fazer alterações na legislação municipal”, explicou.
Segundo ele, essas mudanças exigiram aprovação de leis pela Câmara Municipal e análises jurídicas da Procuradoria, o que prolongou o processo até a conclusão do novo edital.
Cordeiro também destacou que o novo contrato dará mais estabilidade ao sistema. “Hoje a empresa opera com contrato emergencial renovado de seis em seis meses. Um contrato definitivo garante mais segurança jurídica e permite ao município exigir mais da empresa vencedora, como renovação da frota, cumprimento de horários e penalidades em caso de descumprimento”, afirmou.
Atualmente, a tarifa do transporte coletivo em Rio Branco é de R$ 3,50, enquanto estudantes pagam R$ 1 pela passagem. A prefeitura afirma que a nova licitação busca garantir um serviço mais estruturado, estável e eficiente para a população.
