Em Feijó, homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nesta sexta-feira (13) que obteve a condenação de um indígena da etnia Kulina a 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão pelo feminicídio de sua companheira, uma mulher indígena da mesma etnia. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira no Tribunal do Júri da Comarca de Feijó. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com determinação de execução imediata.

A sustentação foi feita pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva. Por maioria, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do feminicídio, rejeitaram a absolvição e acolheram as qualificadoras do feminicídio e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em um acampamento às margens do Rio Envira, em Feijó. Após uma discussão entre o casal, o homem usou o cabo de um terçado para atingir a companheira. A vítima sofreu vários golpes no rosto e na parte posterior da cabeça, que provocaram traumatismo craniano e resultaram em sua morte. A filha do casal também estava no local do crime.

O julgamento teve uma particularidade relacionada à legislação aplicável. O crime ocorreu em 21 de abril de 2024, antes de vigorar a Lei nº 14.994/2024, que passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo, deixando de tratá-lo como qualificadora do homicídio. Assim, o caso foi julgado com base na legislação vigente à época dos fatos, que previa pena de 12 a 30 anos de reclusão. A pena atual para o crime de feminicídio é de 20 a 40 anos. A aplicação da legislação anterior observou o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, que impede a aplicação retroativa de uma lei que resulte em punição mais severa ao réu.

Com a decisão, a Justiça comunicou aos órgãos de proteção, incluindo Conselho Tutelar, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Distrito Sanitário Especial Indígena, para adoção de medidas em relação aos filhos menores da vítima, que residem com o condenado.

Com informações do Ministério Público do Estado do Acre