No início de fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou os dados fiscais dos estados e dos municípios brasileiros relativos ao último bimestre e ao fechamento do exercício de 2025. As informações, extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), revelam um quadro bastante animador da sustentabilidade fiscal de Rio Branco sob a ótica da capacidade de poupança, da liquidez e do endividamento.
Os dados mostram que Rio Branco encerrou o exercício de 2025 com um indicador de poupança corrente de 82,1%, o segundo melhor resultado entre as capitais brasileiras. A média do conjunto das capitais foi de 94,1%, evidenciando uma diferença expressiva de 12 pontos percentuais em favor da capital acreana.
O Indicador de Poupança Corrente resulta da relação entre as despesas correntes — acrescidas das amortizações da dívida — e as receitas correntes. Quanto maior o comprometimento da receita com despesas correntes, menor a capacidade de geração de excedentes fiscais e maior a vulnerabilidade a choques adversos. Margens estreitas entre receitas e despesas correntes, ou a ocorrência de déficits recorrentes, reduzem a capacidade de financiamento de investimentos e podem comprometer a regularidade dos pagamentos a fornecedores e servidores.
Rio Branco também apresentou, ao final de 2025, um excelente nível de liquidez. O indicador correspondeu a 9% da Receita Corrente Líquida (RCL), a quinta melhor posição entre as capitais brasileiras. A média do conjunto das capitais foi de apenas 2,4%, o que evidencia diferença significativa e coloca o município em situação substancialmente mais confortável sob a ótica da disponibilidade de caixa.
O Indicador de Liquidez Relativa resulta da relação entre a disponibilidade de caixa líquida — após a dedução dos restos a pagar e consideradas apenas as fontes não vinculadas — e a Receita Corrente Líquida. Quando o ente encerra o exercício com caixa suficiente para honrar seus restos a pagar, demonstra suficiência financeira; caso contrário, evidencia insuficiência de caixa. Manter níveis adequados de disponibilidade líquida não vinculada é condição essencial para prevenir pressões fiscais de curto prazo e viabilizar investimentos.
A dívida consolidada de Rio Branco, ao final de 2025, correspondia a 17,1% da Receita Corrente Líquida, percentual equivalente a aproximadamente metade da média observada entre as capitais. O resultado evidencia ampla margem para o município recorrer ao mercado de crédito com vistas ao financiamento de novos investimentos em infraestrutura. O Indicador de Endividamento mede o estoque da dívida consolidada bruta em relação à RCL, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de até 200% para os estados e 120% para os municípios.
O conjunto desses indicadores confirma a consistência da gestão fiscal do município, fruto de coordenação política, planejamento e atuação técnica qualificada por parte da Secretaria de Finanças e das demais áreas da administração.
A combinação de elevada poupança corrente, liquidez confortável e baixo nível de endividamento cria condições objetivas para enfrentar eventuais desafios fiscais que possam surgir e sustentar uma agenda de investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O desafio para os próximos anos será preservar essa trajetória, mantendo o controle do crescimento das despesas correntes, assegurando a geração de poupança e utilizando de forma responsável o espaço disponível para operações de crédito. A continuidade dessa estratégia será fundamental para garantir que o atual ciclo de solidez fiscal se traduza em melhorias estruturais e duradouras para a cidade.
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças de Rio Branco
