“Para muitas famílias, o Cartão Material Escolar vai ser uma mão-na-roda”, diz Eduardo Ribeiro

O deputado estadual Eduardo Ribeiro comemora a criação da Lei nº 4.777, de 6 de março de 2026, que institui o programa para fornecer, gratuitamente, material escolar a mais de 130 mil estudantes da rede pública estadual de ensino.

O Programa Cartão Material Escolar vai permitir que os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes tenham acesso à compra financiada pelo Governo do Estado do Acre a materiais escolares básicos, por meio de um cartão magnético de débito, com um limite fixado.
Trata-se de um auxílio significativo, sobretudo, para aquelas famílias de baixíssima renda, cujo orçamento familiar é apertado e, o que quase sempre, torna a compra inviável.

Nesta segunda-feira, 9, o deputado falou ao PORTAL ACRE. Num papo por telefone, Eduardo Ribeiro contou um pouco sobre como funcionará esse dispositivo e fala também de outras ações do seu mandato. Abaixo, os principais trechos da conversa.

PORTAL ACRE — Deputado, o que significa para as famílias de baixa renda esta nova lei de sua autoria e publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, que institui o Cartão Material Escolar?

EDUARDO RIBEIRO – Eu acredito que essa lei terá um significado muito especial para milhares de famílias do nosso estado. Para muitas famílias, o Cartão Material Escolar vai ser uma mão-na-roda. Ele nasce justamente da necessidade de ajudar os pais e responsáveis que enfrentam dificuldades no início do ano letivo para comprar os materiais dos seus filhos.

Nós sabemos que, para muitas famílias de baixa renda, esse momento pesa muito no orçamento. Caderno, lápis, mochila, todo esse material acaba representando um custo alto. Então, o objetivo dessa lei é justamente garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso ao material básico necessário para estudar com dignidade.

Por meio desse cartão, os pais ou responsáveis poderão adquirir os itens indicados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, garantindo que o aluno comece o ano letivo, pelo menos, com o material básico.

Mas, além de ajudar diretamente as famílias e os estudantes, essa iniciativa também fortalece o comércio local, porque os recursos circulam nas papelarias e estabelecimentos das nossas cidades.

Portanto, é uma lei que cuida da educação, apoia as famílias e também movimenta a economia. Esse é o tipo de política pública que acreditamos: simples, prática e que faz diferença real na vida das pessoas.

PORTAL ACRE – Deputado, recentemente, o espaço do Senadinho tornou-se patrimônio cultural do povo acreano, por meio de uma lei de sua autoria, que valoriza a nossa cultura e, principalmente os nossos idosos. Conte-nos mais sobre isso.

EDUARDO RIBEIRO – Esse era um objetivo que eu tinha por ter um carinho muito especial por nossos idosos. Ele nasce do reconhecimento da importância cultural e social do Senadinho para o nosso estado. O espaço é muito mais do que um simples ponto de encontro: ele faz parte da memória viva de Rio Branco e do Acre.

Então, ali, todos os dias, eles se reúnem para conversar, jogar dominó, trocar histórias, discutir política, lembrar do passado e acompanhar o presente da nossa cidade e do nosso estado. É um espaço de convivência, de amizade e de preservação das nossas tradições que merece ser eternizado como patrimônio cultural.

A lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli, garantindo esse reconhecimento e valorizando esse ambiente tão simbólico para tantas gerações.

Mais do que preservar um espaço físico, a lei valoriza as pessoas, que ajudaram a construir a história do Acre. É uma forma de dizer que a experiência, a memória e a convivência deles são parte fundamental da nossa identidade cultural.

PORTAL ACRE —Tem também a lei que permite que a mãe que deu à luz saia da maternidade e vá para casa em transporte seguro com o seu bebê, e sem pagar do próprio bolso, se ela não tiver condições.

EDUARDO RIBEIRO – Sim. Essa também é uma lei muito importante, porque nasce de uma preocupação com a segurança e com a dignidade das mães acreanas, especialmente daquelas que mais precisam.

Muitas vezes, depois de dar à luz, a mãe recebe alta da maternidade, mas não tem condições de pagar um transporte seguro para voltar para casa com o seu bebê recém-nascido. E nós sabemos que esse é um momento extremamente delicado, que exige cuidado, conforto e proteção tanto para a mãe quanto para a criança.

Pensando nisso, apresentamos um projeto de lei que virou lei, graças à sensibilidade do governador Gladson Cameli, e garante que, quando a mãe não tiver condições financeiras, ela possa sair da maternidade e retornar para casa com transporte adequado, seguro e garantido pelo poder público.

Essa medida representa cuidado com a vida desde o primeiro momento. É uma forma de dar mais tranquilidade às famílias e assegurar que esse início de jornada entre mãe e filho aconteça com segurança e respeito.

Nosso objetivo é exatamente esse: criar leis que olhem para as necessidades reais das pessoas e que façam diferença no dia a dia da população do Acre.

PORTAL ACRE — Deputado, outro avanço foi a lei que permite as pessoas pagarem a conta de luz em atraso no momento em que a turma da Energisa vai lá cortar. Antes, a família ficava sem luz e isso causava um transtorno só.

EDUARDO RIBEIRO – Exatamente. Essa lei trata de uma situação que muitas famílias acreanas já enfrentaram. Antes, quando a equipe da concessionária chegava para fazer o corte da energia por falta de pagamento, muitas vezes a família até tinha o dinheiro naquele momento, mas não tinha mais como evitar o desligamento. A luz era cortada e a casa ficava às escuras.

Pensando nisso, nós apresentamos essa proposta para garantir mais justiça e bom senso nesse processo. Agora, a lei permite que, no momento em que a equipe da concessionária chega para realizar o corte, o consumidor tenha a oportunidade de quitar o débito na hora, evitando assim que o fornecimento seja interrompido.

Isso é importante porque a energia elétrica hoje é um serviço essencial para a vida das pessoas. Estamos falando de famílias com crianças, idosos, pessoas que dependem de medicamentos refrigerados, de alimentação conservada, de condições mínimas dentro de casa.

Então, essa lei traz mais equilíbrio para essa relação, dando ao consumidor a chance de resolver a situação imediatamente e manter o serviço funcionando. É mais uma medida que busca proteger as famílias e trazer um pouco mais de humanidade para essas situações do dia a dia.