O ex-candidato a vereador em Sena Madureira, Fábio Ferreira de Souza, ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a liminar que suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão provisória do TSE havia sido concedida após pedido apresentado pelos vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL), Antônio Melônia, Ivoneide Bernardino e Kueiliton Barbosa, permitindo que eles continuem exercendo os mandatos até o julgamento definitivo do processo.
No recurso, a defesa de Fábio Ferreira sustenta que o TRE-AC identificou indícios de irregularidades em duas candidaturas femininas registradas pela legenda, o que poderia ter comprometido o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
Caso a irregularidade seja confirmada pela Justiça Eleitoral, a chapa do PL poderá ser anulada, o que implicaria na invalidação dos votos recebidos pelo partido para vereador nas eleições de 2024 e, consequentemente, na perda dos mandatos dos parlamentares eleitos pela sigla.
O processo continua em tramitação no TSE, que deverá decidir se mantém a liminar ou restabelece a decisão tomada anteriormente pelo TRE-AC.
