Nesta quarta-feira, 25, a Prefeitura de Rio Branco realizou a caminhada “Rio Branco por Elas”, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. A mobilização teve início no Calçadão da Gameleira e seguiu até a Casa Rosa Mulher, reunindo autoridades, profissionais da rede de apoio e a população.
A data integra o calendário oficial do município, conforme a Lei Municipal nº 2.467, de 20 de julho de 2023, e propõe um momento de reflexão sobre a violência de gênero e a necessidade de mudança de comportamento na sociedade.
O prefeito Tião Bocalom destacou que o dia não é comemorativo, mas de conscientização, e chamou atenção para os índices de feminicídio no estado. “Hoje não é uma data comemorativa, é uma data de reflexão. Infelizmente, o Acre tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil, e isso é resultado de uma ‘cultura’ que precisa mudar. A gente precisa respeitar mais as mulheres, não só hoje, mas todos os dias”, afirmou.
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou a importância da legislação municipal e das ações promovidas pelo poder público. “Essa lei reforça a importância de mobilizar toda a sociedade. A prefeitura tem buscado fortalecer políticas públicas que valorizem a mulher, com ações que vão desde o acolhimento até a promoção da autonomia”, disse.
Durante o evento, também foram destacadas as ações da rede de atendimento às vítimas. O secretário municipal de saúde, Rennan Biths, ressaltou que a saúde pública é uma das portas de entrada para mulheres em situação de violência. “A saúde muitas vezes é a porta de entrada para essas mulheres. Mas o nosso foco precisa ser evitar que a violência aconteça. Isso exige um compromisso de toda a sociedade, principalmente dos homens”, pontuou.
Como parte da programação, foi realizada a inauguração do “Banco Vermelho”, símbolo que representa a memória de mulheres vítimas de feminicídio. A diretora de Direitos Humanos, Suelen Farias, destacou o caráter simbólico da ação e a importância da denúncia. “O Banco Vermelho representa as mulheres que perderam a vida para a violência. É um alerta para que a sociedade denuncie e para que essas histórias não se repitam”, afirmou.
A chefe de gabinete da prefeitura, Kelen Bocalom, enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige mudanças culturais profundas. “Não é um dia feliz, é um dia de conscientização. A gente precisa entender que só a política pública não resolve. A mudança começa dentro de casa, com educação e respeito”, destacou.
Em nível nacional, o combate ao feminicídio em 2026 tem como foco a responsabilização masculina e a mudança cultural, com incentivo à participação ativa dos homens na prevenção da violência de gênero. Em fevereiro, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reforçando que o enfrentamento à violência é um compromisso de toda a sociedade.
O Acre segue entre os estados com maiores índices proporcionais de feminicídio no país, o que reforça a importância de ações de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
- Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
- Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
- Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros;
- Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros;
- Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir,entre outros.
Em caso de violência contra a mulher, ligue:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher – Canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Disque-Denúncia 181 – Canal direto para denúncias anônimas. Através deste número a população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, ilegalidade ou repassar informações que ajude as polícias na elucidação de crimes.
Disque 190 – Canal de telefone destinado para emergências e urgências policiais, que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
Disque 100 – Canal direto para denúncias, anônimas ou não, de violação de direitos humanos, incluindo Violência ou Discriminação contra Mulheres; Homofobia; Xenofobia; Intolerância religiosa; Pornografia infantil; Racismo; Apologia e Incitação a crimes contra a Vida; Neo Nazismo; Tráfico de Pessoas.
