O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o sócio de uma empresa terceirizada para prestar esclarecimentos sobre possíveis falhas em um contrato firmado com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE desta segunda-feira, 2, e faz parte de uma denúncia que apura a regularidade do Pregão Eletrônico nº 583/2023. A licitação teve como objetivo a contratação de serviços terceirizados e continuados para o sistema penitenciário.
O empresário Ellyson Oliveira Maia, sócio-administrador da empresa Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda., foi citado para apresentar defesa e documentos no prazo de 15 dias úteis. Segundo o Tribunal, há apontamentos feitos em um relatório técnico preliminar que precisam ser esclarecidos.
O processo tem como responsável Alexandre Nascimento de Souza e é relatado pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa.
O TCE informou ainda que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o empresário poderá sofrer os efeitos da revelia, quando o processo segue sem a apresentação de defesa por parte do citado.
O relatório técnico que fundamenta a citação está disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Contas e no sistema eletrônico da Corte.
