A Política de Arranjos Regionais do Audiovisual, realizada pelo Governo do Brasil por meio do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), é uma política de nacionalização do investimento, que une recursos federais, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com contrapartidas de estados e municípios, destina R$ 630 milhões em recursos para todo o país; sendo R$ 3 milhões são para impulsionar a produção audiovisual no estado do Acre.
O apoio fomenta diferentes ações do setor tais como: difusão, pesquisa, formação, memória e preservação audiovisual, atividades cineclubistas, desenvolvimento de projetos ou núcleos criativos, produção de curtas e médias-metragens, produção de animação, produção de conteúdos para a infância e produção de jogos eletrônicos. Com foco no alcance à produção local, de territórios afastados dos grandes centros.
REGIÃO NORTE — A Política de Arranjos Regionais do Audiovisual está presente em todas as regiões brasileiras. Para a região Norte serão destinados R$ 95 milhões para impulsionar o setor audiovisual no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins e, em nível municipal, nas cidades de Boa Vista, Macapá, Manaus e Palmas.
o Acre receberá um volume menor de recursos em comparação a outros estados do Norte. O Pará lidera a distribuição com R$ 28,56 milhões, seguido pelo Amapá, com R$ 20,7 milhões, e Tocantins, com R$ 12 milhões. Mesmo com valor mais sutil, o investimento representa a retomada de uma política pública que não era realizada desde 2018.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, é essencial o papel realizado por esse movimento. “Não há perda de investimento em cultura de nenhuma forma. O audiovisual ativa a economia, gera emprego e renda, transforma a vida das pessoas, cria oportunidade, combate à violência e abre janelas e portas para as novas gerações”, ressalta a ministra.
ARRANJOS REGIONAIS — Todas as informações sobre os Arranjos Regionais podem ser acessadas no site do Ministério da Cultura.
FSA — O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e destina-se ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, O FSA é referência na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no país, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação.
OBJETIVOS — Entre os principais objetivos do FSA destacam-se o aumento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição, crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional, e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.
