Após o caos que se tornou a vida do usuário de ônibus de Rio Branco com a paralisação dos trabalhadores da Ricco nesta quarta-feira, 22, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene decretou situação de emergência no transporte público da capital acreana. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial.
O decreto tem validade pelos próximos dois meses e abre espaço para que uma nova empresa, em caráter emergencial, atue no transporte público na capital acreana. Na publicação, Alysson destaca que a interrupção total de serviço dos ônibus compromete o direito de locomoção do cidadão rio-branquense por meio do transporte público coletivo.
Com o decreto, o prefeito abre espaço para que uma nova empresa assuma as linhas de ônibus.
“Art. 3º Fica também autorizada a Administração, de forma excepcional, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, por parte da prestadora, a permitir, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade, na forma prevista pelo art. 27 da Lei nº 8.987/95, que demais prestadoras possam atuar nas linhas, auxiliando o município na prestação regular e segura dos serviços. § 1º A atual prestadora, se for o caso, será devidamente notificada da transferência da operação das linhas, e das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária. § 2º A prestadora que eventualmente vier a operar as linhas transferidas pelo município, o fará nos termos e moldes a serem estabelecidos pela Administração Pública, em contratação de caráter emergencial e temporária”, explica o decreto.
A prefeitura convocou uma coletiva para o final da manhã desta quinta-feira, onde Bestene deve explicar o decreto e, possivelmente, já anunciar a atuação de uma nova empresa em caráter emergencial no transporte público de Rio Branco.
Leia, abaixo, o decreto de Situação de Emergência.
