A proposta de transformar a Policlínica do Tucumã em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas voltou ao debate após a repercussão de um vídeo do ex-secretário de Saúde do Acre, que comentou um recorte de fala do atual gestor da pasta, José Bestene. No entanto, segundo a atual gestão, existem entraves técnicos e legais que impedem a execução imediata dessa mudança.
De acordo com Bestene, a principal dificuldade está ligada ao contrato de repasse, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no valor de R$ 3,2 milhões. O recurso foi destinado especificamente para a reforma da Policlínica do Tucumã, com projeto já em análise técnica pela Caixa Econômica Federal.
Nesse contexto, qualquer alteração no objeto original, como a transformação da unidade em uma UPA, implicaria na descaracterização do contrato, o que obrigaria o Estado a devolver integralmente os recursos já assegurados. Isso acontece porque o financiamento federal foi aprovado com base em um projeto específico de policlínica, com estrutura e fluxo de atendimento diferentes dos exigidos para uma UPA.
“Não é apenas uma decisão de vontade. Existe um contrato em andamento, com prazo e finalidade definidos. Se houver mudança no escopo, o recurso precisa ser devolvido, e todo o processo recomeça do zero”, explicou o secretário José Bestene.
Além da questão financeira, Bestene destacou que a implantação de uma UPA exige uma estrutura completamente diferente, tanto física quanto operacional, incluindo a necessidade de um corpo clínico ampliado para garantir atendimento 24 horas. Segundo ele, não se trata apenas de adaptar o prédio existente, mas de garantir condições adequadas de funcionamento contínuo.
Atualmente, o projeto de reforma da policlínica segue em fase de análise técnica e precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro de 2026 para que os recursos sejam liberados e a obra possa ser licitada.
Diante do impasse, a gestão estadual avalia alternativas. Uma das possibilidades em discussão é manter a reforma da policlínica no local atual e buscar uma nova área para a construção de uma UPA. Nesse sentido, Bestene revelou que sugeriu a abertura de diálogo com a Universidade Federal do Acre para viabilizar uma parceria que permita a implantação da unidade em outro espaço.
A decisão final ainda não foi tomada. Segundo o secretário, o assunto deve ser discutido nos próximos dias com a governadora Mailza Assis e a equipe técnica da saúde, considerando tanto a demanda da população quanto a viabilidade legal e financeira do projeto.
