A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre refutou nesta semana a intenção da defesa de um homem condenado por estuprar a própria sobrinha, de 8 anos à época do crime, de reduzir a pena imposta a ele de mais de 15 anos de reclusão. O fato ocorreu em Xapuri, uma cidade duramente marcada por essa barbárie chamada estupro de vulnerável.
É preciso voltar 14 anos no tempo para explicar o porquê da assertiva que fecha o primeiro parágrafo deste texto. No dia 19 de janeiro de 2013, quando as pessoas se preparavam para mais uma procissão de São Sebastião, padroeiro da cidade, a garota Maiquele Nonato de Oliveira, de apenas 4 anos, foi estuprada e assassinada por amigo da família em um casebre no bairro Constantino Sarkis.
Condenado a mais de 50 anos de prisão, o estuprador e assassino não merece ter o nome lembrado, mas o seu ato cruel e covarde não pode ser esquecido em respeito a tantas outras vítimas deste crime horrendo e em nome da luta que deve ser travada todos os dias para que mais episódios como esse não ocorram. Porém, eles tem se repetido contumazmente.
Casos como o que resultou na condenação do tio pelo abuso contra a sobrinha não são isolados e assustam pela recorrência. Em Xapuri e em outras regiões do Acre, especialmente na capital, Rio Branco, decisões semelhantes têm se tornado frequentes, revelando a realidade dura e persistente de que o estupro de vulnerável segue como uma das mais graves e silenciosas violações de direitos no nosso estado.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2025 ocorreram 572 casos de estupros no Acre, dos quais 452 foram de vulneráveis. Apesar de ter havido uma redução de 19,2% em relação a 2024, os números seguiram alarmantes. Ainda em 2025, o estado apareceu como o 5º colocado entre os estados com maior incidência de estupro de vulnerável no Brasil, com taxa de 51,11 casos por 100 mil habitantes.
A atuação firme do Judiciário acreano na negativa de redução de pena a um estuprador demonstra que há atenção e rigor na responsabilização desses criminosos. A manutenção da condenação, com base em provas consistentes e na compreensão da complexidade desses crimes, é um sinal claro de que a Justiça não tem relativizado esse tipo de violência no estado.
Contudo, a Justiça, sozinha, não consegue interromper esse ciclo aterrorizante. Crimes dessa natureza, especialmente quando ocorrem dentro do ambiente familiar, tendem a permanecer ocultos por longos períodos. O silêncio — muitas vezes imposto pelo medo, pela dependência emocional ou pela proximidade com o agressor — é um dos maiores aliados da impunidade.
É nesse contexto que a denúncia se torna uma ferramenta essencial. Canais como o Disque 100, conselhos tutelares, delegacias de polícia e até denúncias anônimas são portas de entrada para que casos como este venham à tona, sejam investigados e os autores responsabilizados. Sem esse primeiro passo, muitas vítimas continuam invisíveis e os agressores impunes.
Raimari Cardoso é jornalista e colaborador eventual do Portal Acre.
