Prova de Vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente por aposentados, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos que recebem reparação econômica permanente e continuada, além de seus dependentes. Feita no mês de aniversário do beneficiário, a atualização cadastral contribui para a prevenção de fraudes, a segurança das informações e a correta destinação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a Coordenação de Atendimento da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (COATE/DECIPEX), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), publicou a relação de beneficiários que ainda precisam regularizar a Prova de Vida anual. O prazo para regularização vai até 14 de maio.
A relação contempla aposentados, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos aniversariantes do mês de fevereiro de 2026 que ainda não realizaram o procedimento obrigatório, mesmo após convocação e notificação realizadas entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2026.
Conforme previsto no Decreto nº 7.862/2012 e nas demais normas que regulamentam a atualização cadastral anual, os pagamentos permanecem suspensos até a regularização da situação. Após a realização da Prova de Vida, o restabelecimento dos pagamentos ocorrerá conforme os procedimentos administrativos vigentes.
A medida abrange beneficiários vinculados aos órgãos do Ex-Território do Acre, do antigo Estado da Guanabara, do antigo Distrito Federal e também à DECIPEX.
Antes da suspensão dos pagamentos, os beneficiários foram previamente convocados e notificados, em conformidade com os princípios de transparência, segurança jurídica e legalidade que orientam a atuação da administração pública.
Como regularizar o benefício
A Prova de Vida pode ser realizada das seguintes formas:
Presencialmente;
Em agência bancária, mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF;
Digitalmente;
Pelo aplicativo SouGov.br, na funcionalidade “Autoatendimento – Prova de Vida”;
Pelo aplicativo GOV.BR, acessando “Serviços” e, em seguida, a opção “Prova de Vida”.
Por visita técnica.
Nos casos de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, é possível solicitar visita técnica mediante apresentação de comprovante da condição de saúde.
Casos de tutor ou curador
Nos casos em que a comprovação de vida é realizada por tutor ou curador, o procedimento deve ser feito exclusivamente em uma Central de Atendimento de Pessoal (CAPE).
É obrigatória a presença do tutor ou curador e também do beneficiário ou anistiado político. Devem ser apresentados:
Original e cópia simples do termo de sentença judicial que nomeou o tutor ou curador;
Documento oficial de identificação com foto e CPF do beneficiário e do tutor ou curador.
Atenção
O MGI reforça que nenhum órgão da administração pública realiza ligações, solicita senhas ou pede depósitos bancários para regularização da Prova de Vida. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar apenas os canais oficiais de atendimento.
Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a Central DECIPEX pelo telefone 0800 978 9004 ou procurar uma unidade da Central de Atendimento de Pessoal (CAPE).
EDITAL: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-5/2026-703262601
FONTE: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio-1/beneficiarios-tem-ate-14-de-maio-para-regularizar-a-prova-de-vida-anual
