Na tarde desta sexta-feira, 22. o governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), se posicionou por meio de uma nota pública sobre a apreensão de 44 lhamas pela Polícia Federal na última quinta, 21.
A apreensão foi realizada no posto de fiscalização da Tucandeira. Na nota, o governo explica por que os animais foram levados para a Polícia Federal. Diz ainda que o caso é tratado com muita preocupação pelas autoridades sanitárias em razão dos riscos zoosanitários decorrentes da entrada irregular de animais.
O IDAF diz ainda que aguarda as orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que é o órgão competente para conduzir os procedimentos relacionados à infrações sanitárias de caráter transfronteiriço, já que os animais são originários de países andinos.
Confira a nota abaixo na íntegra:
Nota pública
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), informa sobre o caso da apreensão de 44 lhamas realizada pela Polícia Federal no Acre, após a interceptação de um caminhão que transportava os animais sem a documentação sanitária e fiscal obrigatória, nesta quinta-feira, 21, no Posto de Fiscalização da Tucandeira.
Durante a ação de fiscalização de trânsito agropecuário, o motorista foi autuado administrativamente e determinada, de imediato, a devolução dos animais ao local de origem. Contudo, em razão da ausência de escolta policial disponível no momento da ocorrência para garantir o retorno seguro da carga, e em conformidade com determinação da Sefaz, os animais e os responsáveis pelo transporte foram encaminhados à Polícia Federal.
Posteriormente, a Polícia Federal deliberou pelo deslocamento dos animais até o município de Rio Branco, bem como pela adoção das medidas cautelares cabíveis em relação ao transportador. Com a atuação da Polícia Federal e a caracterização de possível infração sanitária transfronteiriça, o caso passou a ser tratado no âmbito da esfera federal, cabendo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio dos órgãos competentes, definir as providências administrativas e sanitárias aplicáveis.
O caso é tratado com elevada preocupação pelas autoridades sanitárias estaduais, em razão dos potenciais riscos zoossanitários decorrentes da entrada irregular dos animais, especialmente no que se refere à proteção do rebanho acreano e à segurança da cadeia produtiva agropecuária do estado.
O governo do Estado aguarda as orientações do Mapa, órgão competente para conduzir os procedimentos relacionados a infrações sanitárias de caráter transfronteiriço.
O instituto destaca, ainda, a relevância da manutenção do reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) ao Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, status sanitário estratégico para a proteção do rebanho estadual e para o fortalecimento da agropecuária, um dos principais segmentos econômicos do estado.
José Francisco Thum
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre
