Incra realiza a entrega de 54 documentos fundiários em dois pontos distintos da zona rural da microrregião do Baixo Acre – a Gleba Itamaraty, na região da capital Rio Branco, e o Projeto de Assentamento Edileuza Menezes, no município de Bujari -, materializando um processo que, para dezenas de famílias, atravessa décadas de espera.
Na ação, realizada em 6 de maio de 2026, foram entregues 12 títulos definitivos concedidos na Gleba e 42 Contratos de Concessão de Uso (CCU) no assentamento.
A Gleba Itamaraty, localizada ao longo da estrada Transacreana, sintetiza um tipo específico de ocupação rural amazônica com áreas públicas federais não destinadas à Reforma Agrária, mas historicamente ocupadas por pequenos produtores. Nesses territórios, a titulação reconhece, formalmente, uma ocupação consolidada ao longo dos anos. “É o reconhecimento de ocupantes em terras da União ainda não destinadas”, explicou o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Acre, Pedro Gomes.
Essa distinção é central para compreender a política fundiária na região. Ao contrário dos assentamentos clássicos, nos quais o Estado organiza a distribuição de lotes, as glebas demandam um processo de legitimação de quem já vive e produz ali – em um movimento de regularização que busca reduzir inseguranças jurídicas, condição esta que, na prática, limita investimentos, acesso a crédito e permanência no território.
Foi essa insegurança que marcou a trajetória de Sebastião da Silva Mello, morador da Gleba Itamaraty há mais de duas décadas. Filho de trabalhador rural, ele cresceu sob a expectativa, nunca concretizada para o pai, de possuir formalmente a terra onde vive. “A gente trabalha sempre com medo”, disse. “Medo de ser despejado, de sair da terra onde construiu a vida”, conclui.
Já para Samara Soares, também beneficiada na Gleba Itamaraty, o impacto imediato é mais direto. “É uma segurança. Agora a gente sabe que a terra não vai sair da gente”, disse. A frase sintetiza o alcance simbólico do documento. O título definitivo, recebido agora, altera essa equação da insegurança e transforma a permanência informal em direito reconhecido.
No recém-criado Projeto de Assentamento Edileuza Menezes, o processo de regularização está no começo, mas já representa um grande alívio para muitas famílias. Criado a partir da destinação da Gleba Pública Federal Providência, com cerca de 3,28 mil hectares, o documento entregue é o primeiro passo formal rumo: o Contrato de Concessão de Uso.
O CCU marca a entrada oficial das famílias na política de Reforma Agrária. Ele não transfere a titularidade da terra, mas autoriza seu uso legal e abre portas para políticas públicas, como Crédito Instalação, assistência técnica, programas de habitação e incentivo à produção. É, ao mesmo tempo, instrumento jurídico e vetor de inclusão econômica.
“Já conseguimos concluir o processo de seleção de famílias e entregar os contratos ainda em 2026”, afirma Maria do Socorro, presidenta da comissão responsável pela seleção. A rapidez do processo, do desenho do assentamento à concessão dos contratos, sinaliza uma tentativa de imprimir maior celeridade à política agrária em curso.
Essa etapa intermediária, entre o CCU e o título definitivo, é também um período de prova. As famílias precisam demonstrar ocupação efetiva, produção, respeito às normas ambientais e permanência no lote. Só então poderão avançar à titulação definitiva, que é quando a terra deixa de ser concedida e passa a ser propriedade.
Para o Incra, a estratégia combina expansão e consolidação. Segundo o articulador nacional da Presidência do órgão, Márcio Alécio, pouco mais de 11 mil famílias foram regularizadas no Acre nos últimos três anos. “A regularização fundiária, o crédito e a titulação são fundamentais para o desenvolvimento do meio rural”, afirma.
O dado revela a escalada de uma política que, embora técnica em sua execução, tem implicações diretas sobre o ordenamento territorial da Amazônia. Em regiões marcadas por conflitos fundiários, informalidade e pressão sobre recursos naturais, a titulação pode atuar tanto como instrumento de pacificação quanto de estímulo à produção estruturada.
