Os vereadores do Partido Liberal (PL) de Sena Madureira deverão continuar nos cargos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria no julgamento que discute uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Até esta etapa da análise, seis ministros votaram pela rejeição dos recursos apresentados contra os parlamentares Ivoneide Bernardino, Real e Tom Cabeleireiro. O entendimento predominante na Corte acompanha a decisão individual do ministro André Mendonça, que já havia se manifestado favoravelmente aos integrantes da legenda.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-candidato Fábio Manduca, que defendiam a revisão do entendimento anteriormente adotado pelo relator do caso. Entre os pontos levantados estava a alegação de descumprimento das regras eleitorais relacionadas à participação feminina na chapa proporcional do partido.
No decorrer do julgamento, porém, a maioria dos ministros avaliou que os elementos apresentados no processo não foram suficientes para comprovar a existência de candidatura fictícia ou qualquer prática que caracterizasse fraude eleitoral.
Com a decisão, o TSE também modifica o posicionamento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), restabelecendo os efeitos do recurso favorável aos candidatos do PL.
Embora ainda reste o voto da ministra Estela Aranha, o placar já garante resultado definitivo, sem possibilidade de alteração no desfecho da ação.
