A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça oficializou a condenação do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, em um dos processos de maior repercussão política da história recente do estado. Com a publicação do acórdão do julgamento finalizado no começo de maio, a Justiça consolida não apenas a pena imposta ao ex-chefe do Executivo, mas também os efeitos políticos da decisão, entre eles a inelegibilidade decorrente da condenação criminal colegiada.
O acórdão confirma a condenação de Gladson pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em investigação derivada da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A Corte Especial do STJ fixou pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
Na decisão, os ministros também decretaram a perda do cargo público de governador do Estado do Acre, embora Gladson já não esteja mais no exercício do mandato. O ponto mais sensível politicamente, porém, está nos efeitos eleitorais da condenação: com a confirmação por órgão colegiado, o ex-governador passa a se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Ao longo de mais de 200 páginas, o acórdão rejeita as principais teses apresentadas pela defesa e sustenta que há “prova robusta e coesa” da participação de Gladson no esquema investigado. Em um dos trechos mais contundentes, a Corte afirma que os elementos reunidos apontam o ex-governador como “líder da organização criminosa” e beneficiário central das vantagens indevidas obtidas com contratos públicos.
Segundo o julgamento, o grupo teria atuado dentro da estrutura do governo acreano para direcionar contratos, desviar recursos públicos e ocultar valores por meio de empresas e movimentações financeiras. O acórdão menciona superfaturamento, pagamentos indevidos e lavagem de recursos oriundos de contratos firmados durante a gestão estadual.
Os ministros da Corte Especial também afastaram alegações de nulidade levantadas pela defesa, incluindo questionamentos sobre relatórios financeiros, cadeia de custódia de provas digitais, buscas e apreensões e competência da investigação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, sustentou que as provas reunidas foram obtidas dentro dos parâmetros legais e que não houve demonstração de prejuízo processual capaz de invalidar o processo.
A publicação do acórdão representa uma nova etapa no caso porque transforma em documento oficial e definitivo do julgamento colegiado os fundamentos da condenação. Na prática, fortalece os efeitos jurídicos e políticos da decisão e amplia os obstáculos para eventual retorno de Gladson Cameli ao cenário eleitoral.
A defesa do ex-governador ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores, buscando reverter ou suspender os efeitos da condenação. Até o momento, os advogados sustentam que Gladson é inocente e afirmam que irão continuar contestando o resultado do julgamento.
O acórdão tem 219 páginas. Veja, abaixo, o documento publicado.
