Um novo avanço para o Acre foi divulgado nesta segunda-feira, 1º, pelo Selo Unicef: 100% dos municípios acreanos elaboraram os Planos Municipais de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 e obtiveram a aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).
O resultado demonstra o compromisso das gestões municipais com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social e evidencia o apoio técnico do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), na elaboração dos planos municipais.
Um feito histórico alcançado pelos municípios acreanos, o qual reforça o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado. Para a governadora Mailza Assis, a aprovação dos Planos demonstra o compromisso das gestões municipais e do governo do Estado com o planejamento e a ampliação da proteção social.
“Esse resultado representa um importante avanço para a assistência social no Acre. Quando os municípios planejam suas ações de forma organizada e participativa, conseguimos garantir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população. O governo do Estado tem trabalhado para oferecer apoio técnico e fortalecer a gestão municipal, porque entendemos que a proteção social é essencial para promover dignidade e oportunidades às famílias acreanas”, destacou.
A aprovação dos documentos fortalece o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e representa um importante avanço para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Acre, garantindo um dos requisitos essenciais para o cofinanciamento e para a gestão da política de assistência social.
A iniciativa reafirma, ainda, o compromisso das gestões municipais com o planejamento, a organização da rede socioassistencial e a oferta qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade social.
Além de fortalecer a capacidade de gestão dos municípios e contribuir para a ampliação da proteção social em todo o estado.
Para o titular da SEASDH, João Paulo Silva, a aprovação representa um trabalho contínuo e fortalecimento da gestão municipal em todo o Acre.
”Esse resultado demonstra o compromisso das gestões municipais e reforça a importância da parceria entre Estado e municípios para ampliar a proteção social e assegurar mais qualidade no atendimento à população que mais precisa”, realçou.
Essa conquista também envolve uma articulação entre Estado e municípios, do apoio técnico ofertado às equipes locais e do empenho de gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social na construção de instrumentos que orientarão as ações e prioridades da política pública nos próximos anos.
Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Maia Gelpke, destacou que os planos representam o cumprimento do que está previsto na legislação do Sistema Único de Assistência Social.
“O plano é um dos pilares fundamentais para a consolidação dessa política pública. São os planos municipais que permitem à gestão, ouvindo a sociedade, os trabalhadores, os usuários e as entidades, apontar os caminhos para o fortalecimento da proteção social. Esse processo está diretamente ligado ao controle social e ao Fundo de Assistência Social, responsável pelo financiamento das ações previstas no plano”, explicou.
Para a conquista dos indicadores relacionados ao Selo Unicef, a aprovação dos planos municipais figura entre os requisitos previstos nas normativas do SUAS, além de estar associada à habilitação para o recebimento de recursos destinados à área.
Para que os municípios estejam aptos, os planos precisam estar atualizados, aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e publicados em diário oficial.
Outro avanço importante para o estado é o fato de todos os municípios acreanos já contarem com Conselhos Municipais de Assistência Social instituídos, Fundos Municipais de Assistência Social em funcionamento e, agora, os Planos Municipais de Assistência Social devidamente elaborados e aprovados, fortalecendo a estrutura de gestão do SUAS em todo o Acre.
Com informações Agência de Notícias do Acre
