A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública em que esclarece a situação dos convênios e dos repasses destinados ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo. O posicionamento ocorre após as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco tornarem pública a preocupação com a situação financeira enfrentada pelas duas instituições, que prestam serviços à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na manifestação, a Sesacre reafirma o compromisso do governo estadual com a manutenção da assistência oferecida pelas unidades e destaca que segue adotando medidas para garantir a continuidade dos atendimentos.
De acordo com a secretaria, os valores citados pela Diocese envolvem processos administrativos de diferentes naturezas. A pasta afirma que parte dos recursos encontra-se em tramitação regular e que alguns procedimentos ainda dependem da conclusão das etapas legais exigidas pela administração pública.
Segundo a nota, registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (Sicaf) apontam que o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses efetuados pelo governo estadual somente em 2026, incluindo os pagamentos referentes aos meses de março e abril.
A Sesacre também esclareceu a situação da competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25. Conforme o órgão, o processo está em fase de análise pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa que envolve a conferência da produção apresentada, a certificação dos serviços executados e a posterior liquidação da despesa.
Ainda segundo a secretaria, o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e novos instrumentos de repasse foram formalizados para contemplar recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem e ao programa federal Agora Tem Especialistas.
Ao final do comunicado, o governo estadual reafirma o compromisso com a regularidade dos repasses e com a continuidade da assistência prestada à população acreana.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Sesacre:
“O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) reitera o seu mais absoluto respeito e compromisso social e financeiro com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco referente ao Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo e com a manutenção dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas instituições.
Em relação às informações divulgadas, nesta segunda-feira, 21, esclarecemos que os valores mencionados contemplam processos administrativos de naturezas distintas, incluindo competências em tramitação regular e processos que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais previstos nas Administração Pública.
Os registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (SICAF), denotam que somente no exercício de 2026 o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses realizados pelo governo do Estado, incluindo os repasses de março e abril.
Quanto à competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, o processo encontra-se em análise regular pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa obrigatória para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, não se caracterizando, portanto, como obrigação vencida.
A Sesacre informa ainda que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e que foram formalizados novos instrumentos de repasse destinados ao Hospital Santa Juliana, contemplando recursos específicos para o Piso Nacional da Enfermagem e recursos federais vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas.
O governo do Acre e esta secretaria permanecem adotando todas as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos repasses, a continuidade da assistência prestada à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, observando rigorosamente os procedimentos legais que regem a administração pública.”
José Barroso Bestene
Secretário de Estado de Saúde do Acre
