Antes mesmo de ser votado pela Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais já mobiliza o setor agropecuário em todo o país. Enquanto o governo federal estima um impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, entidades representativas do agronegócio contestam os números e defendem que a medida é necessária para evitar o agravamento da crise financeira enfrentada por milhares de produtores.
Em conversa com o Portal Acre, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, avalia que o cenário vivido pelo setor justifica a adoção de mecanismos de renegociação e alerta para os possíveis reflexos sobre a produção agropecuária nos próximos anos caso nenhuma solução seja adotada.
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a renegociação de financiamentos contratados por produtores que sofreram perdas em decorrência de eventos climáticos extremos. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Segundo Veronez, a tramitação da matéria ainda enfrenta resistência do governo federal, mas a expectativa do setor é de que o tema avance nas próximas semanas.
“Essa discussão está bastante intensa no Congresso. Já passou pelo Senado e agora deve entrar na pauta da Câmara. Há uma resistência grande do governo e, provavelmente, se for aprovado, o presidente poderá vetar o projeto. Depois caberá ao Congresso decidir sobre esse veto”, afirmou.
Divergência sobre custos
Um dos principais pontos de divergência está no impacto financeiro da proposta. Enquanto o Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de aproximadamente R$ 140 bilhões, representantes do setor produtivo e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calculam um custo significativamente menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 65 bilhões.
Para Assuero, os números apresentados pelo governo não refletem integralmente os critérios previstos no projeto. Ele ressalta ainda que a medida não prevê anistia das dívidas, mas apenas a reestruturação dos pagamentos.
“Não há perdão das dívidas. São recursos que serão restituídos. A origem desses recursos viria de fundos específicos, como o Fundo Social do Pré-Sal e os fundos constitucionais das regiões Norte e Nordeste. Não é um gasto perdido para a União”, argumentou.
A “tempestade perfeita”
Na avaliação do dirigente da FAEAC, a atual situação do agronegócio brasileiro é resultado de uma combinação de fatores que se acumularam nos últimos anos e que alguns parlamentares têm chamado de “tempestade perfeita”. Entre eles estão as perdas provocadas por eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.
“Tivemos anos seguidos de perdas severas por questões climáticas. Há regiões que já enfrentaram várias safras afetadas por secas e enchentes. Isso trouxe problemas muito sérios para os produtores”, observou.
Outro fator apontado por Veronez foi o aumento dos custos de produção decorrente dos conflitos internacionais, especialmente a guerra entre Rússia e Ucrânia e as tensões no Oriente Médio. Segundo ele, o Brasil continua altamente dependente da importação de fertilizantes, o que tornou o setor vulnerável às oscilações do mercado internacional.
“A guerra afetou a logística e o fornecimento de fertilizantes, provocando uma elevação expressiva dos preços, especialmente da ureia e dos fosfatados. Isso elevou fortemente os custos de produção”, explicou.
Juros altos e crédito mais caro
A política monetária adotada para conter a inflação também é apontada como um dos elementos que agravaram a situação financeira do setor. De acordo com Veronez, a elevação da taxa básica de juros encareceu significativamente as operações de crédito rural.
“Os juros altos aumentaram muito o custo financeiro dos financiamentos agropecuários. Esse é um dos problemas mais sérios enfrentados atualmente pelos produtores”, afirmou.
O resultado, segundo ele, é o crescimento da inadimplência, o aumento dos pedidos de recuperação judicial e um ambiente de forte insegurança econômica.
“Há um nível de inadimplência muito elevado, com aumento das recuperações judiciais e um grau de incerteza muito grande sobre o futuro.”
Preços em queda agravam cenário
Além dos custos elevados, o setor enfrenta a redução dos preços internacionais de importantes commodities agrícolas. Veronez cita o caso da soja, cujo valor caiu quase pela metade em comparação aos anos de maior valorização do mercado.
“Em 2022 e 2023, a saca da soja chegou a ser comercializada entre R$ 190 e R$ 200. Hoje está em torno de R$ 110 a R$ 115. É uma queda muito significativa”, destacou.
Segundo ele, muitos produtores realizaram investimentos elevados durante o período de preços mais altos e agora enfrentam dificuldades para manter a rentabilidade das operações.
Impactos podem atingir a próxima safra
Embora reconheça a capacidade de resiliência dos produtores rurais, Veronez alerta que a ausência de medidas para aliviar o endividamento pode comprometer os resultados das próximas safras.
“Os agricultores dificilmente deixam de plantar. Eles continuam produzindo, muitas vezes reduzindo investimentos e utilizando menos insumos, na expectativa de que o cenário melhore. Mas isso pode resultar em menor produtividade”, avaliou.
Para o presidente da FAEAC, a renegociação das dívidas é uma alternativa para dar fôlego financeiro ao setor em um momento marcado por incertezas econômicas, desafios climáticos e mudanças no comércio internacional.
“O agronegócio vive um momento que exige equilíbrio e muita capacidade de negociação. Há problemas climáticos, financeiros e comerciais acontecendo ao mesmo tempo. Se não houver alguma providência para dar condições aos produtores, os impactos poderão ser sentidos na produção dos próximos anos”, concluiu.
