Pouco mais de um mês após o ataque que abalou a comunidade escolar acreana e resultou na morte de duas servidoras do Instituto São José, em Rio Branco, a Justiça do Acre concluiu o julgamento do caso na esfera da infância e juventude. O adolescente de 13 anos apontado pelas investigações como autor dos disparos deverá cumprir medida socioeducativa de internação.
A decisão foi proferida pela Justiça em primeira instância e já está em vigor, embora ainda exista a possibilidade de recurso. O Ministério Público do Estado do Acre informou que a medida aplicada prevê a permanência do adolescente em unidade de internação por período indeterminado, observando os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre, o processo foi concluído dentro do prazo legal previsto para situações envolvendo internação provisória de adolescentes. Em razão do segredo de Justiça, detalhes sobre os fundamentos da sentença não foram divulgados.
A legislação determina que adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação sejam avaliados periodicamente para análise da evolução do caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a permanência nessa condição não pode ultrapassar três anos.
O caso teve grande repercussão em todo o estado após o episódio registrado no dia 5 de maio, nas dependências do Instituto São José. Conforme a apuração policial, o autor dos disparos era estudante da própria instituição de ensino.
A ação resultou na morte das inspetoras Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53. Outras duas pessoas — uma estudante de 11 anos e uma funcionária da escola — também foram atingidas, receberam atendimento médico e sobreviveram.
A tragédia mobilizou equipes de emergência e forças de segurança, incluindo profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), policiais militares e civis, peritos criminais e servidores do Instituto Médico Legal.
Relatos colhidos após o ataque apontaram momentos de desespero entre estudantes e funcionários. Muitos alunos buscaram abrigo dentro das salas de aula ao ouvirem os disparos, enquanto professores e servidores tentavam proteger os presentes até a chegada das autoridades.
As vítimas fatais receberam homenagens de familiares, colegas de trabalho e ex-alunos. Alzenir dedicou aproximadamente 15 anos de sua vida profissional à instituição. Já Raquel atuava na escola havia cerca de cinco anos e conciliava o trabalho com os estudos na área de enfermagem.
Após o crime, o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco decretaram luto oficial de três dias em sinal de respeito às vítimas e solidariedade às famílias.
As investigações apontaram ainda que a arma utilizada no ataque pertencia ao padrasto do adolescente. A Polícia Civil abriu procedimentos distintos para apurar tanto o ato infracional atribuído ao jovem quanto a eventual responsabilidade relacionada à guarda do armamento.
Logo após os disparos, o adolescente se dirigiu ao Comando-Geral da Polícia Militar, onde foi apreendido pelas autoridades.
A repercussão do caso ultrapassou os limites do estado. Diante da gravidade do ocorrido, o Ministério da Educação enviou ao Acre uma equipe especializada do programa Escola que Protege, voltada ao fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar.
