O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao organizador do Circuito Arena V5 2026, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir a proteção dos animais, a segurança dos participantes e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante a cavalgada prevista para o dia 13 de junho.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros e considera a necessidade de estabelecer regras para a realização de cavalgadas no município, prevenindo a ocorrência de maus-tratos contra animais e situações que coloquem em risco crianças e adolescentes.
Entre as medidas direcionadas ao organizador do evento, o MPAC recomendou a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA), exames veterinários e comprovantes de vacinação dos animais participantes, além da adoção de mecanismos de identificação dos animais e dos quadriciclos envolvidos na cavalgada.
O documento também orienta que sejam amplamente divulgadas e fiscalizadas proibições relacionadas a práticas que possam causar sofrimento aos animais, como o uso de instrumentos que provoquem ferimentos, excesso de carga, utilização de animais doentes ou debilitados e abandono dos animais durante ou após o evento.
A recomendação estabelece ainda que crianças e adolescentes somente poderão participar da cavalgada observadas as condições previstas no documento. Em relação aos quadriciclos, foi reforçada a obrigatoriedade do limite máximo de duas pessoas por veículo, ficando proibida a participação de crianças menores de 10 anos e permitida a presença de adolescentes a partir de 11 anos apenas quando acompanhados dos pais ou responsáveis.
À Polícia Militar, o MPAC recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante o evento, a realização de fiscalizações voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a intensificação das ações de trânsito com operações de alcoolemia e a fiscalização do uso de fogos de artifício de estampido, proibidos pela legislação estadual.
Já ao Conselho Tutelar, foi recomendado o desenvolvimento de ações preventivas e de orientação junto aos comerciantes e à população, além do acompanhamento de eventuais situações de risco envolvendo crianças e adolescentes durante a programação.
O descumprimento das medidas recomendadas poderá ensejar a adoção das providências judiciais cabíveis.
Com informações do Ministério Público do Acre
