Movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e organizações da sociedade civil realizam neste sábado, 27, em Rio Branco, um ato unificado contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que ficou conhecido como “PDL da pedofilia” e que suspendeu uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.
A concentração está marcada para às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital.
Segundo uma das organizadoras do movimento e que faz parte da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), Raquel Ishii, a mobilização pretende chamar atenção para pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e às condições de trabalho da população brasileira.
“O ato é uma denúncia coletiva sobre retirada de direitos e um recado aos parlamentares do Acre. Temos duas pautas: denunciar a aprovação PDL 03/2025 pelo Senado, que fragiliza a política de proteção integral à infância e adolescência e denunciar a escala de trabalho 6×1, que precariza a vida das mulheres trabalhadoras ao roubar tempo de descanso, lazer, cuidado de si e de familiares”, afirmou.
Entenda o que é o PDL 3/2025
Conhecido pelos movimentos como “PDL da pedofilia”, o projeto aprovado pelo Senado no início de julho suspendeu a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Entre outros pontos, a resolução orientava a rede de proteção sobre acolhimento, escuta protegida, encaminhamentos aos serviços de saúde e garantia de direitos já previstos na legislação brasileira, incluindo o aborto legal em casos autorizados por lei.
Dados disponibilizados pela organização apontam que de acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, elaborado pelo Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, entre 2011 a 2024, mais de 300 mil meninas em idade de até 17 anos foram vítimas de violência sexual no Brasil.
E ainda, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, registrou que crimes sexuais, principalmente, estupros contra crianças e adolescentes ocorrem em 75,6% dos casos dentro de casa, cometidos predominantemente por familiares (pais, padrastos, avós, irmãos, primos ou outros parentes).
Para os organizadores do ato, a suspensão da norma representa um enfraquecimento das políticas de proteção à infância.
“Ao sustar a resolução do Conanda, o PDL relativiza mecanismos de proteção e expõe meninas e meninos a mais riscos de violência. A norma suspensa regulamentava as diretrizes de atendimento e a possibilidade de acesso à interrupção legal da gravidez para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Nós vamos para as ruas para dizer que ‘Criança não é mãe e estuprador não é pai!”, argumenta Raquel.
Defesa do fim da escala 6×1
Outra pauta da manifestação é a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, sistema em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
O tema voltou ao debate nacional após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto aguarda análise do Senado.
De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho, mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros possuem jornadas superiores a 41 horas semanais e seriam beneficiados pela mudança.
“A escala 6×1 expropria tempo. Tempo pra descansar, cuidar da saúde, dos filhos, da casa, de si. Para a maioria das mulheres, que já acumulam trabalho remunerado e trabalho de cuidado, essa escala é ainda pior porque inviabiliza conciliar vida profissional e vida pessoal. Mobilizar é defender dignidade e qualidade de vida para a classe trabalhadora”, afirmou a representante do movimento.
Mobilização reúne diferentes entidades
Segundo os organizadores, o ato reúne entidades como o Levante Feminista Acre, Instituto Mulheres da Amazônia, Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Movimento Negro Unificado, além de sindicatos, coletivos culturais, partidos políticos e organizações estudantis.
“O convite é aberto para toda a população e essa é uma pauta de toda a sociedade. Sábado é dia de luta! Dia 27/06, às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco, a gente precisa exigir dos parlamentares do Acre uma posição pela garantia de direitos de crianças e adolescentes e pela defesa da classe trabalhadora. Queremos saber: por que a pressa para obrigar crianças a terem filhos de estupradores e a lentidão para pôr fim à escala 6×1?”, destacou Raquel Ishii.
Com informações da organização do Ato Unificado
