Celebrado nesta segunda-feira, 15, o aniversário de implantação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) serve para relembrar que a instituição marca a história do estado, ao enfrentar os desafios e atender demandas de cada período, construindo um legado de proteção de direitos e garantias fundamentais
Talvez as mais visionárias e visionários na instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em 15 de junho de 1963, só pudessem ter fantasiado que, para promover a justiça no futuro, seriam necessárias ferramentas robóticas de automatização, conversar com um computador e utilizar sistemas digitais para auxiliar na pesquisa, no levantamento de jurisprudência e na tomada de decisões. Mas o que podia ser considerado ideia digna de filmes de ficção científica é a realidade do Poder Judiciário do Acre, que se orgulha de ser vanguarda e hoje celebra seu aniversário de 63 anos, mostrando a importância do emprego da tecnologia para colocar cada cidadã e cidadão em primeiro lugar.
O Acre foi elevado à categoria de Estado em 1962, mas a autonomia veio com a Constituição acreana em 1963, e com ela nasceu o TJAC. Contudo, a Justiça do Acre é mais antiga: tem 123 anos de existência nessas terras. Ela começou quando aqui ainda era Território, em 1903, após o Tratado de Petrópolis, que anexou o Acre ao Brasil. Nessa história, houve cinco organizações judiciárias até a configuração atual, com as Cidades da Justiça em Rio Branco e no Juruá e a presença do Judiciário em todos os 22 municípios.
Uma presença consolidada ao longo da história que teve e tem o objetivo principal de garantir direitos priorizando as pessoas, como enfatizou o atual presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, 31º magistrado a comandar a instituição:
“Hoje celebramos 63 anos do Tribunal de Justiça do Acre no Estado. É a Justiça prestando um serviço a muitas gerações. Por isso, quero agradecer a cada juíza, juiz, servidora, servidor, colaboradora, colaborador pelos serviços prestados, pela dedicação na realização da Justiça, a entrega aos nossos cidadãos que buscam os nossos serviços. Eu quero reafirmar que a Justiça do Acre tem como valor fundamental a garantia de direitos e a priorização de cada cidadão e cidadã”.
No começo do TJAC, foram designados três desembargadores, os pioneiros: Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mario Strano. Depois, vieram várias magistradas e vários magistrados de outros estados e naturais daqui, totalizando 41 desembargadores e desembargadoras até o momento, que tiveram o desejo de contribuir e deixar registrado na história do Judiciário estadual um legado de garantia de justiça. Isso sem mencionar as contribuições de 76 juízas e juízes e das mais de 2.400 pessoas na equipe, entre servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários.
Mais recentemente, a atual gestão implantou o programa de Assistência à Saúde Mental, reunindo ações estruturadas de promoção, prevenção e acompanhamento psicológico. Pioneiro no país, o projeto incorpora tecnologia, inteligência artificial e metodologias inovadoras para oferecer suporte integral a magistrados, servidores e colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo.
Outro avanço foi a reestruturação administrativa (Resolução n.° 331/2025), modernizando a organização interna do TJAC e integrando o Modelo de Excelência na Gestão (MEG). Mas um projeto que está ganhando destaque internacional, desenvolvido pelo tribunal, é o Humanize, que utiliza uma ferramenta de inteligência generativa para automatizar o controle de convencionalidade e, assim, melhorar o alinhamento de petições, decisões, votos e sentenças com os precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Essas e outras ações e conquistas comprovam o que as presidentes e os presidentes da Justiça do Acre sempre falaram e continuam falando: o Tribunal de Justiça do Acre é de pequeno porte, mas gosta de inovar e de mostrar que nessas terras as pessoas são precursoras e enfrentam desafios com a coragem que vem do sangue dos nordestinos, estrangeiros, povos indígenas e migrantes de outros estados, todas e todos construtores do único estado que lutou para ser brasileiro.
Desafios superados
Atender à demanda com velas, porque havia longas interrupções no fornecimento de energia no Estado; ser alvo de ameaças de pessoas que queriam cometer crimes com a emissão de certidões e registros cartorários; e atender comunidades indígenas na ponta do Brasil, no alto do Rio Moa, ponto mais ocidental do território brasileiro, são alguns dos desafios enfrentados e superados por quem faz o TJAC ser mais que uma instituição e tornar-se um sinal de presença da Justiça na vida das pessoas.
Ao longo dos anos, no entanto, a Justiça acreana passou por transformações e, mesmo enfrentando desafios geográficos, restrições orçamentárias e o crescimento da criminalidade na região fronteiriça, avança na eficiência da prestação jurisdicional. As provas disso estão registradas na história do Judiciário estadual por meio das suas realizações.
Em 2020, o mundo enfrentou a pandemia global de covid-19, que ultrapassou 7 milhões de mortes; no Brasil, infelizmente, foram mais de 700 mil óbitos confirmados. Esse cenário exigiu ações de gestão para continuar promovendo os serviços básicos e atos de solidariedade para fortalecer o sistema de saúde em seu trabalho. As rotinas de trabalho foram adaptadas, com o estabelecimento do regime de teletrabalho. As audiências foram retomadas por meio de videoconferência e foi destinada grande parte dos recursos das penas pecuniárias para a área da saúde.
Entre os marcos ao longo da história do TJAC, destaca-se a digitalização de todos os processos judiciais, finalizada em 2013. O Acre foi um dos primeiros estados do país a realizar a tarefa. Agora, nessa gestão, foi implementado um novo sistema de tramitação de processos, com mais automatização, possibilidade de integração e ferramentas de inteligência generativa: o eproc. A ferramenta permite mais agilidade, automação, transparência e eficiência nos serviços prestados.
Primeiro lugar: cada cidadã e cidadão
Mas, nada disso é possível se não fossem as pessoas, sonhando, lutando enfrentando todas as probabilidades, muitas vezes negativas, para encontrar soluções criativas e humanas para entregar Justiça, nas condições mais adversas. Tanto que, o atual gestor do TJAC tem como lema “tudo que fazermos deve ser para colocar o cidadão no centro, as jurisdicionadas e os jurisdicionados devem vir em primeiro lugar”.
Para o magistrado, o aniversário de instalação do TJAC, celebrado nesta segunda, 15, é oportunidade para comemorar as conquistas e continuar avançando, afinal, “Sentenças e decisões judiciais cada vez mais interferem na gestão de políticas públicas afetando a vida das pessoas, que precisam de acesso à saúde, escola, segurança, moradia e melhoria das condições de vida. Consciente dessa missão, o Poder Judiciário do Acre trabalha e continuará trabalhando para garantir diretos, promovendo justiça e cidadania no estado”, comentou Nogueira
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre
