A prefeitura de Rio Branco realizou, na tarde desta sexta-feira, 19, uma solenidade para sancionar 14 Projetos de Leis que variam de temas como a proteção de mulheres em situação de violência, proteção animal, meio ambiente, esporte entre outros.
O prefeito Alysson Bestene destacou a importância da solenidade para a população de Rio Branco: “Reforço que essa legislatura da Câmara Municipal tem tido boas proposições de leis que transformam enquanto política pública e melhora a vida das pessoas”, disse.
O prefeito ainda ressaltou: “Ninguém faz politica sozinho e aqui e a demonstração da união entre legislativo e executivo trabalhando juntos para que de fato essas políticas cheguem nas pessoas”, declarou.
As primeiras leis sancionadas foram a do Instituto Acolher voltada às práticas de projeto social e a lei que torna obrigatória a limpeza do Igarapé São Francisco, ambas propostas pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (UNIÃO).
Na sequência, foram sancionadas leis propostas pelo vereador Leôncio Castro (PSDB) que aborda a política de prevenção e combate a amputação em pacientes com diabetes e a Água boa que assegura o acesso à agua potável para toda a população rio branquense.
Também foi sancionada a lei proposta pelo vereador Samir Bestene que declara de utilidade pública a associação integrada Afro Ginga Capoeira. Na ocasião, Samir reforçou o compromisso com o esporte em Rio Branco: “A gente tem defendido muito esporte aqui na capital como ferramenta de transformação, principalmente entre os jovens”, explicou.
Samir ainda destacou a valorização do esporte e cultura pela prefeitura de Rio Branco. Na sequência o vereador reforça que a valorização serve para “Mostrar para os nossos jovens um novo caminho, um novo olhar para ter uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.
Ainda nos temas esportivos, foi sancionada a lei proposta pelo vereador Bruno Moraes (PP) que declara como utilidade pública o reconhecimento desportivo, criativo e cultural do Instituo Gaiato.
Durante o evento também foi sancionada a lei do vereador Eber Machado, que propõe a exibição de conteúdo educativo de saúde nas salas de espera dos órgãos públicos do município, assim como a lei do plano de segurança hídrica de Rio Branco.
A vereadora Lucilene Vale (PP) foi responsável pela criação de quatro leis sendo elas, a lei que prevê a criação do Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência, a lei que prioriza a vaga nas creches e escolas do s municípios às crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência. Ainda nesta segunda lei sancionada por Lucilene há o objetivo em amplificar e especificar essa prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A terceira lei de Lucilene refere-se à proteção animal sendo proibida a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, e colocação de piercing em animais, com finalidade exclusivamente estética.
A última lei proposta pela vereadora tem como objetivo combater a burocracia excessiva em que fica vedada práticas como duplicidade de fiscalização e exigências para licenciamento.
Também foi sancionada a lei criada pelo ex-vereador licenciado, atual secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre, João Paulo Silva (PODE), que está voltada ao reforço à rede de cuidados das pessoas idosas.
Por fim, a lei que integra o Dia Municipal da Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância no calendário oficial de Rio Branco, criada pelo vereador Zé Lopes (REP).
