Durante sessão realizada na Câmara de Rio Branco, na tarde desta terça-feira, 16, o vereador Samir Bestene (PP) expressou preocupação pela garantia dos direitos de aproximadamente 500 trabalhadores da empresa de Transporte Público da Ricco Transportes.
Samir declarou apoio a decisão de Alysson em finalizar o contrato com a empresa. O vereador ressaltou que as reclamações a respeito do serviço prestado pela empresa já eram antigas. “O sistema de transporte da nossa cidade tem sido alvo de muitas críticas ao longo dos últimos anos, e com razão. A população sofreu muito com a má qualidade do serviço. Por isso, parabenizo o prefeito pela coragem de tomar essa decisão”, disse.
Samir Bestene integrou o grupo de trabalho que avaliava as condições do serviço à população de Rio Branco e desenvolvia as propostas para uma contratação urgente do serviço.
Dentre as reinvindicações realizadas pela população destaca-se às pessoas com deficiência que em audiências públicas manifestaram a necessidade de melhorias na estrutura dos veículos de transporte público com instalação de plataformas de acesso manuais, que seriam fundamentais para facilitar o embarque.
Ar condicionado e internet também estão entre outras reinvindicações solicitadas pelos passageiros.
Direitos dos trabalhadores da Ricco
Neste contexto, a necessidade de encerramento do contrato era urgente, mas o vereador não deixou de lado a consideração da situação dos trabalhadores da Ricco, que deixará de prestar serviço no dia 31 de julho.
O parlamentar destacou a importância de assegurar o direito de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre as outras obrigações previstas nas leis trabalhistas.
“São cerca de 500 trabalhadores preocupados com o seu futuro. Precisamos garantir que esses pais e mães de família recebam tudo que lhes é direito. Não podemos permitir que les fiquem sem seus direitos trabalhistas”, destacou.
Samir Bestene ainda deixou clara a necessidade de que a Comissão de Transporte da Câmara recorra ao Ministério Público (MPT) para debater os procedimentos para garantir o repasse das verbas dos trabalhadores. Diante da situação, foi mencionado como solução o depósito do recurso de subsídio municipal direcionado para a Ricco em uma conta específica para que as obrigações sejam efetuadas.
Samir relembrou a situação irregular deixada por uma antiga empresa de transporte coletivo que foi embora de Rio Branco sem cumprir com as obrigações legais dos funcionários. Samir explicou: “A experiência passada nos preocupa. Houve trabalhadores que ficaram sem FGTS, sem rescisão, sem décimo terceiro e sem férias proporcionais. Não podemos permitir que essa situação se repita”, relembrou.
Ao falar da atual situação, Samir Bestene concluiu sua participação ressaltando: “Esses profissionais estão vivendo um momento de insegurança e apreensão. Cabe a nós, junto com a Prefeitura, buscar soluções para que eles tenham seus empregos preservados e seus direitos garantidos”, finalizou.
