As condições de acessibilidade e de conservação estrutural da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cruzeiro do Sul passarão por uma série de inspeções técnicas para verificar se o prédio oferece segurança e condições adequadas de atendimento à população, especialmente às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
A apuração foi instaurada por meio de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), que busca identificar possíveis irregularidades na estrutura física da unidade, localizada no Centro do município.
Como uma das primeiras medidas da investigação, foram solicitadas vistorias ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, às Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras de Cruzeiro do Sul.
Os órgãos terão prazo de 15 dias para realizar inspeções na agência e avaliar se o imóvel atende às normas de acessibilidade e de conservação. Caso sejam encontradas irregularidades, deverão lavrar autos de infração e adotar as providências administrativas cabíveis dentro de suas competências.
A fiscalização deverá verificar aspectos relacionados à segurança da edificação, às condições estruturais do prédio e ao cumprimento da legislação que garante o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços públicos.
Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que o fato de o imóvel pertencer à União não impede a atuação fiscalizatória dos órgãos estaduais e municipais competentes. O documento também prevê que as inspeções poderão ser realizadas de forma conjunta, caso os órgãos envolvidos considerem a medida mais adequada.
A investigação pretende reunir informações técnicas que permitam avaliar se a agência do INSS oferece um ambiente seguro, conservado e acessível para servidores e segurados que utilizam diariamente os serviços previdenciários no município.
