O Índice de Democracia Ambiental (IDA) publicado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil revelou dados sobre o desempenho dos estados que integram a Amazônia Legal e a União classificando-os numa escala de ótimo a péssimo em desempenho em democracia ambinetal. O Acre aparece na categoria de pior desempenho em democracia ambiental com 35,5 pontos.
O IDA é uma ação que foi criada pelo ICV e pela Transparência Internacional – Brasil com objetivo de avaliar como os Estados da Amazônia Legal e a União estão fomentando direitos em quatro dimensões: acesso à informação, proteção de defensoras e defensores ambientais, justiça e participação.
Os dados divulgados apontaram que além do Acre mais quatro estados estão na mesma categoria: Tocantins (39,6), Rondônia (36,2), Amapá (35,8) e Roraima (22,8).
Os estados da categoria regular são Mato Grosso (56,7), Pará (55,3), Amazonas (43,8) e Maranhão (41,9). Segundo a divulgação somente a União esteve na classificação “bom” apresentando 70,7 pontos.
Avaliação das dimensões entre os estados da Amazônia Legal
A dimensão que teve o resultado mais crítico foi a proteção de defensores ambientais, que foi classificado como péssimo ao apresentar uma média de 15,1 pontos entre os estados da Amazônia Legal. O estudo mostra que Roraima apresentou o pior desempenho nesta categoria com apenas 0,8. Na sequência aparece o Acre com 2,9 pontos, Rondônia com 5,4 pontos e Tocantins 5,7 pontos.
O levantamento destaca que estes resultados apontam a fragilidade da proteção fundamental das pessoas, grupos e organizações envolvidos na defesa de pautas ambientais e proteção de territórios. Segundo o estudo até o Mato Grosso que é o estado mais bem colocado, com 36,4 pontos, não atingiu o nível mínimo de proteção. O resultado revela ainda que somente Mato Grosso, Maranhão e Pará têm programas próprios de proteção e restante recebem atendimento do governo federal.
Na dimensão da participação social os indicadores também não apontam bons resultados. Para chegar a esta conclusão três espaços de participação foram analisados: conselhos de meio ambiente, conselhos de unidade de conservação e audiências públicas de processos de licenciamento ambiental. A dimensão apresentou uma média geral de 37,6 pontos, o que a enquadrou na categoria “ruim”. O estado de Roraima teve pior atuação nesta dimensão ao marcar apenas 12,3 pontos (péssimo).
Já a dimensão de acesso à informação apresentou uma média de 44,7 pontos entre todos os estados da Amazônia Legal, o que a enquadrou na classificação “regular”. Com a avaliação foi identificado que a falta de transparência nos dados e informações ambientais, o que segundo a pesquisa promove a fragilização do processo de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas pela sociedade.
Dentre as dimensões, o acesso à justiça é a dimensão com melhor desempenho médio apresentando 65,9 pontos, enquadrado na classificação “boa”. No entanto, a pesquisa revela que o resultado ainda está longe de ser o ideal para garantir para as pessoas e comunidade o acesso mais completo à justiça no que se refere às questões ambientais, como por exemplo, proteção de direitos e responsabilização no caso de violação ambiental.
